Senhor Presidente:

O Vereador que o presente subscreve, observadas as normas regimentais, requer à Mesa que seja enviado ao Poder Executivo Municipal o presente pedido de informação, onde solicita à Secretaria Competente, informações sobre como está sendo o processo de liberação de alvará de eventos, quais os critérios que são adotados para liberação de alvará e qual o regramento ou instrumento normativo é utilizado para tal finalidade.

Justifica-se este pedido, tendo em vista inúmeros questionamentos de empresas privadas, interessadas em realizar eventos de mesmo tema dos eventos executados pela Prefeitura Municipal de Gramado.

Pelas razões acima expostas, solicito ao Poder Executivo Municipal, com urgência, que preste as informações requeridas, as quais são de suma importância.

Câmara Municipal de Gramado, 13 de Janeiro de 2022.

__________________

Renan Sartori

Vereador – MDB