Sr. Presidente,

              A vereadora que abaixo subscreve, vem através do presente, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, solicitar o encaminhamento da proposição ao Executivo Municipal, onde solicita informações de quais as providências que a Prefeitura esta tomando para o cumprimento da Lei 3766/2019, proposta pela Vereadora Rosi Ecker Schmitt, onde dispõe sobre a regularização de fios de energia elétrica, neste município.

              A proposição está motivada, devido ao grande número de reclamações, referente a fios soltos em vias públicas, nas margens das vias e até mesmo em calçamento público, muitos fios pendurados, causando transtornos, podendo gerar prejuízos ou até mesmo acidentes graves. Importante ressaltar que conforme a Lei que esta em vigor desde 02 de setembro de 2019, fala que o descumprimento será aplicado penalizações.

               Isto posto, o presente pedido de informação vem no sentido de elucidar essa situação a comunidade gramadense, solicito total empenho da Secretaria responsável, no atendimento a esta proposição.

Câmara de Gramado, 18 de fevereiro de 2022.

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Rosi Ecker Schmitt
Vereadora do Progressistas