Senhor Presidente:

Importante referir que a presente Moção visa repudiar os aumentos expressivos no IPTU, Taxa de Lixo e Taxa de Lixo Verde no município de Gramado, no ano de 2022.

Inúmeras foram as reclamações recebidas por estes vereadores nas últimas semanas sobre os aumentos estrondosos no carnê de IPTU, Taxa de Lixo e Taxa de Lixo Verde no município para 2022. Por isso:

Considerando que a cidade toda foi pega de surpresa com esses aumentos que na maioria das vezes ultrapassam 100% em relação ao ano de 2021 e deixam a comunidade perplexa, pois muitos moradores não esperavam por isso, não possuindo disponibilidade financeira para realizar o pagamento dos tributos e consequentemente não sabendo quais providências tomar em relação ao assunto;

Considerando o momento em que vivemos, onde ainda sofremos os reflexos da pandemia do Covid-19 que abalou a economia mundial e que muitos Gramadenses ainda estão recuperando-se economicamente;

Considerando que no final do ano de 2021, quando tramitava nesta Casa Legislativa o PLC 006/2021 o qual alterou dispositivos do Código Tributário Municipal, foi afirmado pela Secretária Municipal da Fazenda que o aumento na taxa de lixo nas unidades residenciais seria apenas de 12%;

Considerando que o Executivo mudou a fórmula do cálculo dos carnês de IPTU, Taxa de Lixo e Taxa de Lixo Verde, impondo que todos os moradores paguem a taxa de lixo verde que até 2021 era paga apenas por três bairros (os mais arborizados) e que, moradores que pagavam por duas vezes por semana a passagem do serviço de coleta de lixo, passaram a pagar sete vezes;

Considerando que esses aumentos não ocorreram de forma transparente e isonômica, bem como, afetam a capacidade contributiva de cada cidadão de Gramado; e

Considerando que possivelmente o município arrecadará muito mais do que gasta com o serviço de coleta de lixo e que não existe transparência sobre o que realmente se gasta e se arrecada por parte do Executivo Municipal, esses vereadores vem repudiar os aumentos desproporcionais propostos no IPTU, Taxa de Lixo e Lixo Verde no município de Gramado em 2022.

Câmara Municipal de Gramado, 18 de Fevereiro de 2022.