Senhor Presidente:

O Vereador que o presente subscreve, observadas as normas regimentais, requer à Mesa que seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte pedido, onde solicita informações sobre a situação da fonte localizada na Rua Angelo Bisol, em frente ao n°120, no bairro Centro deste município, cujo local é um reservatório de água com recurso puro da natureza, bem como um local público.

Já existente há várias décadas, a mesma possui caráter utilitário por quem ali passa e a conhece, e por ventura, decide se hidratar. Normalmente, podemos observar senhoras ou atletas que por ali caminham e se exercitam, e decidem aproveitar de tal recurso para encher sua garrafinha de água e se hidratarem.

Porém, a mesma vem sendo alvo de utilização para alguns cidadãos que ali decidem lavar os seus respectivos carros. Tal medida, obviamente, resulta em uma água que deixa de ser própria para consumo, já que causa alterações, desequilibrando os parâmetros de Ph, pois a transforme em uma água espumosa, com aspecto turvo, perdendo sua característica inodora e insípida, já que após uma fonte de água ser utilizada para lavagem de carros, gerando partículas de sujeira e sabão, ela se torna imprópria para consumo.

Tal medida, além de prejudicar uma fonte natural de recurso ambiental, está gerando risco para a saúde de quem ali, por ventura, decide se hidratar, e então deixa de obter água de qualidade.

Conforme o art. 146 da Sessão VII da Política Urbana e do Meio Ambiente das Leis Orgânicas deste município, que rege; O Município deverá atuar no sentido de assegurar a todos os cidadãos o direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida.”

Bem como o art 6° da Competência do Capítulo II; Compete ao Município no exercício de sua autonomia:

VIII - estabelecer normas de prevenção e controle de ruído, da poluição do meio ambiente, do espaço aéreo e das águas;

Partimos do princípio que tal água é realmente própria para consumo, mas diante disto, questiono a secretaria responsável, para termos conhecimento se há algum estudo comprovando que tal agua é realmente própria para consumo, visto que a comunidade usufrui da mesma como forma de hidratação própria. Caso não exista, não seria necessário á nível de conhecimento e de saúde pública, tal estudo?

Após o resultado deste, e constatando que a mesma é própria para consumo, seria possível adotarmos alguma medida cautelosa ou preventiva para sanarmos o problema de quem utiliza a fonte para lavar seu respectivo veículo, ou para os demais fins que não seja o consumo adequado da água?;

Se há a possibilidade de colocarmos uma placa em frente a tal fonte, orientando que o uso da mesma é permitido apenas para consumo ingerido;

E por fim, se há a possibilidade de uma possível fiscalização ou possível multa para quem utilizar a fonte para outros fins, exceto o consumo.

Saliento que esse assunto é importante por impactar na vida das famílias gramadenses e a nossos turistas que aqui visitam, pela questão da saúde, a preservação ambiental.

Isto posto, o presente pedido de informação vem no sentido de elucidar essa situação. Pelas razões acima expostas, solicito total empenho da Secretaria responsável, no atendimento a esta proposição.

Gramado, 25 de Fevereiro de 2022.

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Roberto Cavallin

Vereador – Progressistas