Senhor Presidente:

O Vereador que o presente subscreve, observadas as normas regimentais, requer à Mesa seja enviado ao Poder Executivo Municipal o presente pedido de informação, onde solicita à Secretaria Competente, informações sobre o descumprimento da Lei Municipal nº 3823/2020 que “Proíbe a identificação de veículos, documentos, material escolar e próprios municipais com logomarcas, slogans, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão específica”.

Justifica-se este pedido tendo em vista que os carnes elaborados pela atual gestão municipal, já entregue aos munícipes, estão constando na capa a descrição “Juntos construindo o futuro”. Observa-se que esta ação está em total descumprimento da Lei nº 3823/20.

Pelas razões acima expostas, solicito ao Poder Executivo Municipal, com urgência, que preste as informações requeridas, as quais são de suma importância para maior transparência à comunidade.

Câmara Municipal de Gramado, 04 Março de 2021.

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Renan Sartori

Vereador – MDB