Câmara de Vereadores de Gramado
Câmara de Vereadores de Gramado
Estado do Rio Grande do Sul

Projeto de Lei do Legislativo N.º 011/2022

Proponente: Ver. Professor Daniel, Ver. Celso Fioreze, Ver. Cícero Altreiter, Ver. Joel Reis, Ver. Neri da Farmácia, Ver. Renan Sartori, Ver. Roberto Cavalin, Ver. Rodrigo Paim e Ver.ª Rosi Ecker Schmitt

JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:

Senhor Presidente,                                                                                                                         

Senhores Vereadores (as),

Os Vereadores que a presente subscrevem, observadas as normas regimentais, apresentam o seguinte Projeto de Lei objetivando tornar facultativo o uso de máscaras de proteção facial em espaços públicos e privados no âmbito do município de Gramado.

Tal projeto de lei justifica-se diante a redução dos casos de covid-19 e internações pela doença no município, assim como, pelo avanço da vacinação, onde conforme relatório extraído do site www.vacina.saude.rs.gov.br , datado de 17/03/2022, o município de Gramado possui mais de 100% da população com o esquema vacinal completo.

Ademais, em audiência pública promovida por essa Casa Legislativa, no dia 17/03/2022, com participação popular expressiva, foi defendido a desobrigatoriedade do uso de máscaras no município, tanto em ambientes abertos como em ambientes fechados, sendo requerido que o uso de máscaras se torne facultativo.

Está anexado ao PL a comprovação técnica sobre a situação da covid-19 no município, contendo relatório emitido pelo Hospital Arcanjo São Miguel com o número de internações por covid-19 e o relatório atual com os dados da pandemia no município emitido pela secretaria municipal da saúde de Gramado.

                                                                  Câmara Municipal de Gramado, 18 de Março de 2022.

_____________         ____________      ______________

Celso Fioreze            Cícero Altreiter         Joel da Silva Reis

Vereador PSDB          Vereador MDB         Vereador Progressistas

 

______________              ________________        _______________

Neri da Farmácia               Professor Daniel              Renan Sartori

Vereador Progressistas             Vereador PT                 Vereador MDB

 

______________              ________________        _______________

 Roberto Cavallin                   Rodrigo Paim              Rosi Ecker Schmitt

Vereador Progressistas             Vereador MDB      Vereadora Progressistas

 

Documento publicado digitalmente por VEREADOR PROFESSOR DANIEL em 18/03/2022 às 16:10:09.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c53cf2a81ab9174d1daa7dd2cc0f1718.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.gramado.ecbsistemas.com/autenticidade, mediante código 30557.

HASH SHA256: beb80c46ea9aef9d8135151d30c68da0b06939e3b829904748494f0ffe4aa66e



Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
DANIEL FERNANDO KOEHLER:92158080000 às 18/03/2022 16:10:47
NERI PAULO DO NASCIMENTO:84483423991 às 18/03/2022 16:12:37
CICERO AUGUSTO ALTREITER:74248804034 às 18/03/2022 16:13:01
RODRIGO ALEXANDRE PAIM:69415340010 às 18/03/2022 16:13:06
RENAN SARTORI DE BORBA:01362884057 às 18/03/2022 16:14:34
CELSO FIOREZE:91471826872 às 18/03/2022 16:26:53
ROBERTO CRISTIANO CICAROLLI CAVALLIN:80948030020 às 18/03/2022 16:51:51
ROSILEI ECKER SCHMITT:88842835072 às 18/03/2022 16:57:46
JOEL DA SILVA REIS:90594665000 às 21/03/2022 08:34:47