Câmara de Vereadores de Gramado
Estado do Rio Grande do Sul

JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:

Senhor Presidente,                                                                                                                         

Senhores Vereadores (as),

Os Vereadores que a presente subscrevem, observadas as normas regimentais, apresentam o seguinte Projeto de Lei objetivando tornar facultativo o uso de máscaras de proteção facial em espaços públicos e privados no âmbito do município de Gramado.

Tal projeto de lei justifica-se diante a redução dos casos de covid-19 e internações pela doença no município, assim como, pelo avanço da vacinação, onde conforme relatório extraído do site www.vacina.saude.rs.gov.br , datado de 17/03/2022, o município de Gramado possui mais de 100% da população com o esquema vacinal completo.

Ademais, em audiência pública promovida por essa Casa Legislativa, no dia 17/03/2022, com participação popular expressiva, foi defendido a desobrigatoriedade do uso de máscaras no município, tanto em ambientes abertos como em ambientes fechados, sendo requerido que o uso de máscaras se torne facultativo.

Está anexado ao PL a comprovação técnica sobre a situação da covid-19 no município, contendo relatório emitido pelo Hospital Arcanjo São Miguel com o número de internações por covid-19 e o relatório atual com os dados da pandemia no município emitido pela secretaria municipal da saúde de Gramado.

                                                                  Câmara Municipal de Gramado, 18 de Março de 2022.

_____________         ____________      ______________

Celso Fioreze            Cícero Altreiter         Joel da Silva Reis

Vereador PSDB          Vereador MDB         Vereador Progressistas

______________              ________________        _______________

Neri da Farmácia               Professor Daniel              Renan Sartori

Vereador Progressistas             Vereador PT                 Vereador MDB

______________              ________________        _______________

 Roberto Cavallin                   Rodrigo Paim              Rosi Ecker Schmitt

Vereador Progressistas             Vereador MDB      Vereadora Progressistas