Senhor Presidente:

Os vereadores que o presente subscrevem, observadas as normas regimentais, requerem à Mesa que seja enviado ao Poder Executivo Municipal o seguinte pedido, onde solicitam informações sobre quais valores foram emitidos pela Secretaria da Fazenda nos anos de 2021 e 2022 referentes a Taxa de Lixo Verde.

Justifica-se o pedido diante a prerrogativa do vereador de fiscalizador e também para dar transparência comunidade, visto que, esse questionamento já foi encaminhado através do pedido de informações 021/2022, cuja resposta foi recebida através do ofício 078/2022 – SEFAZ, no entanto, não responde o que foi questionado, sendo fundamental que o Executivo Municipal forneça essas informações sob pena de incorrer em improbidade administrativa para o Prefeito, conforme o art. 60, inciso XIV da Lei Orgânica do Município.

                                                                          Câmara Municipal de Gramado, 25 de Março de 2022.