Senhor Presidente:

Os Vereadores que o presente subscrevem, observadas as normas regimentais, requerem à Mesa que seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte pedido, reiterando a solicitação das seguintes informações:

a) Qual o total de valores gastos com publicidade no ano de 2021 pela Prefeitura Municipal de Gramado?

b) Considerando que conforme o portal da transparência em 2021 foi repassado R$ 716.107,89 para a agência de publicidade Pro Target Comunicação e Marketing LTDA, informar quais meios de comunicação foram pagos através da agência, quais os serviços prestados e seus respectivos valores.

c) Qual o total de valores gastos com publicidade em 2022 pela Prefeitura Municipal de Gramado? Informar quais meios de comunicação foram pagos através da agência Pro Target, bem como, quais os serviços prestados e seus respectivos valores.

O pedido justifica-se diante a prerrogativa do vereador de fiscalizador e também para dar transparência à comunidade, principalmente por estes vereadores já terem solicitado estas informações através do Pedido de informação n° 015/2022, cuja resposta foi encaminhada através do Ofício 109/2022 dizendo que as informações estão disponíveis no Portal da Transparência. No entanto, após pesquisa no portal da transparência não foi possível identificar para quais meios de comunicação a agência Pro Target repassou recursos, nem os valores e os serviços prestados, sendo necessário que o Executivo Municipal nos forneça essas informações, sob pena de incorrer em improbidade administrativa para o Prefeito, conforme o art. 60, inciso XIV da Lei Orgânica do Município.

                                                                          Câmara Municipal de Gramado, 25 de Março de 2022.