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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:Senhor Presidente, Senhores Vereadores (as), O Vereador que a presente subscreve, observadas as normas regimentais, apresenta Projeto de Lei objetivando instituir a “Semana da Cultura Afro-Brasileira” em Gramado. O Dia da Consciência Negra é celebrado, no Brasil, no dia 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares. Foi criado em 2003 como fato importante a ser incluído no calendário escolar, até ser oficialmente instituído em âmbito nacional mediante a Lei Nº 12.519 de 10 de novembro de 2011. O propósito de conscientização nasceu com o objetivo de despertar nas pessoas um olhar mais atento sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. O intuito do presente Projeto de Lei Legislativo é o de instituir a “Semana da Cultura Afro-Brasileira”, (na semana de 20 de novembro) para promover ações conjuntas entre Poder Executivo Municipal, Legislativo Municipal, entidades e instituições municipais, através de palestras, encontros, mostrar e/ ou outras atividades culturais/educacionais, que contemplem e promovam reflexões sensibilizando cada vez mais pessoas em torno desta causa. Gramado, 05 de abril de 2022 ______________________________________ Neri da Farmácia – Vereador Progressista |
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