Senhor Presidente:

O Vereador que o presente subscreve, observadas as normas regimentais, requer à Mesa seja enviado ao Poder Executivo Municipal o presente pedido de informação, onde solicita à Secretaria Competente, informações sobre a Lei Nº 3493, de 22 de agosto de 2016, que “Institui o banco de registros de milhagens e dispõe sobre a utilização de passagens aéreas advindas de recursos públicos do Município de Gramado”.

Justifica-se este pedido visando buscar informações da Lei Nº 3493, de 22 de agosto de 2016. Pois entende-se que o projeto pode ser aplicado para os desportistas gramadenses, interessados em participações de eventos esportivos nacionais e internacionais. Neste sentido segue alguns questionamentos:

a) O projeto está sendo executado?

b) Quais as pessoas ou entidades que já foram beneficiadas? (caso esteja sendo realizado a aplicação da lei)

c) Quais os critérios para sua utilização? (caso esteja sendo realizado a aplicação da lei)

d) Quantas milhas há no banco de crédito?

e) Quantas milhas já foram utilizadas? (caso esteja sendo realizado a aplicação da lei)

Pelas razões acima expostas, solicito ao Poder Executivo Municipal, com urgência, que preste as informações requeridas, as quais são de suma importância.

Câmara Municipal de Gramado, 08 de Abril de 2021.

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Renan Sartori

Vereador – MDB