Câmara de Vereadores de Gramado
Estado do Rio Grande do Sul

JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores (as),

            O Vereador que o presente subscreve, observadas as normas regimentais, apresenta Projeto de Lei objetivando instituir a “Semana da Consciência e Combate a Drogadição” em Gramado.

            A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera que a dependência em drogas lícitas ou ilícitas é uma doença. O uso indevido de substâncias como álcool, crack, cocaína, entre outras tantas, é um problema de saúde pública de ordem internacional que preocupa nações do mundo inteiro, pois afeta valores culturais, sociais, econômicos e políticos.

A prevenção é sempre o melhor tratamento, por isso no dia 20 de fevereiro, é celebrado o Dia Nacional de Combate às Drogas e Alcoolismo. A data tem por objetivo de alertar e conscientizar a população sobre o mal que as drogas e o álcool trazem, não só para o organismo como também a sociedade.

As ações preventivas devem ser planejadas e direcionadas para o desenvolvimento humano, o incentivo à educação, à prática de esportes, à cultura, ao lazer e a socialização do conhecimento sobre drogas, com embasamento científico.

A Lei de Drogas é a Lei nº. 11.343/06 e também pode ser chamada de Lei Antidrogas ou Lei de Tóxicos. Sua criação teve como objeto a criação e instituição do chamado Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). O objetivo era prescrever medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. Mas também focar em medidas de repressão à produção não autorizada pelo Poder Público e ao tráfico ilícito de drogas, definindo, inclusive, crimes.

Infelizmente a questão das drogas afeta nossa cidade e nós como vereadores, representantes da comunidade, precisamos ter um olhar mais atento para isso. Foi com esse intuito, que resolvi propor essa semana, juntamente com o Poder Executivo, onde realizaremos ações, buscando conscientizar á todos sobre os malefícios que a droga causa para as pessoas.

Gramado, 22 de Abril de 2022.

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Joel da Silva Reis- Vereador Progressista