Senhor Presidente:

Importante referir que a presente Moção visa apoiar os aprovados no Concurso público da Superintendência de Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul – SUSEPE/RS, com edital de abertura n° 001/2022, no que tange a convocação de todos que atingiram a nota mínima, ou seja 60%, para realização do teste de aptidão física (TAF).

Em julho de 2021, por meio do processo administrativo n° 21/0602-0004616-9, a SUSEPE, órgão vinculado a Secretaria de justiça e sistemas prisional e socioeducativo do Estado, solicitou a criação de 6.741 cargos na categoria funcional de agente penitenciário, em virtude da defasagem do sistema de segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul. Esse pedido, inclusive foi reforçado pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado, em decorrência da extrema necessidades de mais profissionais.

Em 2022, através do edital 001/2022, ocorreu o concurso público, o qual exigia nota mínima de 60% para aprovação e realização do TAF – Teste de Aptidão Física. Dos 16.054 inscritos, apenas 3.744 conseguiram atingir a nota mínima exigida para prosseguir no certame, um número bem aquém do que se necessita e ainda, embora a grande necessidade de novos profissionais, o edital limitou o número de 3.000 aprovados para realização do TAF e demais fases, eliminando aproximadamente 800 aprovados, ou seja, que atingiram a nota mínima exigida, do certame.

A reivindicação é que a SUSEPE retifique o edital, para que todos os aprovados possam realizar o TAF- teste de aptidão física, visto que possivelmente existirão candidatos que não atingirão o desempenho mínimo do teste de aptidão física e portanto, não poderão seguir no certame, o que contribuirá para o aumento da defasagem e prejuízos ao sistema de segurança do estado.

Pelos motivos acima expostos, os vereadores que a presente subscrevem, tornam público o apoio aos aprovados no edital 001/2022 da Superintendência de Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul – SUSEPE/RS, no que tange a convocação de todos os aprovados para realização do TAF – teste de aptidão física.

                                                                          Câmara Municipal de Gramado, 06 de Maio de 2022.

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                                                  Professor Daniel                                                   

                                                   Vereador PT                                                      

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      Cícero Altreiter                   Joel da Silva Reis                     Neri da Farmácia             Renan Sartori

     Vereador MDB              Vereador Progressistas           Vereador Progressistas   Vereador MDB

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 Roberto Cavallin                 Rodrigo Paim            Rosi Ecker Schmitt                Celso Fioreze

Vereador Progressistas    Vereador MDB     Vereadora Progressistas       Vereador PSDB