Senhor Presidente:

O Vereador que o presente subscreve, observadas as normas regimentais, requer à Mesa que seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte pedido, onde solicita que se estude a viabilidade de criação de uma UDC (Unidade de Destino Certo) no Município de Gramado/RS, para que sejam realizados descartes e reaproveitamento de entulhos.

Justifica-se esta propositura, tendo em vista que as Unidades de Destino Certos (UDCs), também chamados de Ecopontos, são locais que são estratégicamente distribuidos nas cidades e se destinam a atender pequenos geradores (pessoas físicas e/ou jurídicas) de diversos resíduos que não podem ser descartados para recolhimento pelas coletas regulares, domiciliar e seletiva.

Os Ecopontos recebem gratuitamente madeira, móveis velhos, colchões, terra, entulho, caliça, cerâmica, sucata de ferro, eletrodomésticos, resíduos arbóreos e diversos materiais que muitas vezes acabam sendo descartados irregularmente em locais públicos. Eles têm ainda um Posto de Entega Óleo de Fritura (PEOF), um Posto de Entrega Voluntária (PEV) para materiais destinados à coleta seletiva e Posto de Entrega de Resíduos Eletrônicos (PERE).

É vedado o recebimento de resíduos orgânicos (exceto de remoção de vegetação ou de podas) ou perrigosos tais como lâmpadas fluorescentes e medicamentos vencidos.

As Unidades de Destino Certo, foram criados exatamente com o objetivo de dar fim ao despejo desses tipos de itens em vias públicas, rios e terrenos baldios, que ocasiona problemas de saúde e complicações no meio ambiente, além de aumentar os gastos com a limpeza pública.

É importante informar que existe um limite diário para o descarte de materiais nestes locais.

Pelas razões acima expostas, solicito a secretaria responsável que estude a viabilidade de atender esta proposição.

Gramado, 22 de Junho de 2022.

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Renan Sartori

Vereador – MDB