Câmara de Vereadores de Gramado
Estado do Rio Grande do Sul

JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:

O presente projeto de lei tem por finalidade estabelecer medidas protetivas ao direito dos estudantes do Município de Gramado ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona o direito a uma educação de qualidade é um dever do Estado, disposto no texto da Constituição Federal e irradiado por todo o ordenamento jurídico pátrio, conforme artigo 205 da CF/88.

Na referida norma constitucional, inclusive, é previsto que a Educação deve qualificar o indivíduo para "(...) seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.", de maneira que qualquer medida que atente ao direito do cidadão Gramadense, sobretudo, dos estudantes, em obter uma educação que o qualifique para os desafios profissionais deve ser rechaçado, sob pena de prejudicar, frontalmente, o desenvolvimento social da população brasileira, como um todo.

Muitas vezes, essa lógica de ensino é subvertida, criando-se uma linguagem completamente errônea e descabida para a formação do aluno, e, além disso, a chamada "linguagem neutra" atende a uma pauta ideológica específica que tenta segregar ainda mais as pessoas. Logo, tal linguagem em absolutamente nada contribui para o desenvolvimento estudantil do aluno.

A adoção da denominada “linguagem neutra”, além de ser um português ensinado errado, suprime as diferenças entre homens e mulheres, impõem uma assepsia de gênero que destrói o princípio de separação entre meninos e meninas. Impõe o caos e a confusão sexual, sobretudo, na cabeça de crianças.

A tentativa da denominada “linguagem neutra” já começa com um equívoco – não basta mudar a vogal temática de substantivos e adjetivos para ser “neutro”. Em português, a vogal temática na maioria das vezes não define gênero. Gênero é definido pelo artigo que acompanha a palavra. Boa parte dos adjetivos da língua portuguesa pode ser tanto masculinos quanto femininos, independentemente da letra final: feliz, triste, alerta, inteligente, emocionante, livre, doente, especial, agradável, etc.

Terminar uma palavra com E ou X não faz com que ela seja neutra.

Ressalta-se que essa linguagem neutra ocasionará dificuldades graves na transmissão dessa casuística inovação, desde crianças a idosos, a gerar mais exclusão do que inclusão e vai prejudicar ainda mais a compreensão da língua portuguesa.

Dessa forma, a presente proposição vem, justamente, como uma medida contra a denominada ideologia de gênero, bem como preservar a língua portuguesa.

Sendo assim, considerando todo o exposto, peço o apoio dos nobres pares para a aprovação de tão importante matéria.

Gramado, 01 Julho de 2022.

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Rosi Ecker Schmitt                                                         Joel da Silva Reis

 Vereadora Progressistas                                                 Vereador Progressistas

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     Neri Nascimento                                                   Roberto Cavallin

 Vereador Progressistas                                            Vereador Progressistas