Câmara de Vereadores de Gramado
Estado do Rio Grande do Sul

JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO:

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRAMADO, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I, II e V do art. 38 do Regimento Interno, e

CONSIDERANDO a Resolução n° 06/2017, de 10 de abril de 2017, que regulamenta a utilização dos espaços da Câmara Municipal de Gramado por terceiros;

CONSIDERANDO que, a Câmara de Vereadores de Gramado disponibiliza seus espaços públicos da sede da Casa para a comunidade, na realização de eventos, ações, reuniões, exposições e demais atividades quando demandada;

CONSIDERANDO que, na Resolução 06/2017, não constam os espaços da Sala da Democracia, Sala da Memória, Plenário Júlio Floriano Petersen e o saguão interno da Câmara Municipal de Gramado, que também são cedidos a terceiros quando demandados por solicitação à Mesa Diretora;