O Vereador que subscreve o presente, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, solicita ao Presidente Mesa, que encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a seguinte INDICAÇÃO, para que seja procedido um estudo de viabilidade técnica, para a troca de local da praça de brinquedos da Escola Municipal Senador Salgado Filho, no Bairro Piratini, para o espaço em frente ao Educandário, visando a ampliação do espaço físico, com a construção de mais 04 salas de aula no referido local, no Município de Gramado.

                                                      Justifica-se:

                        É com satisfação que saúdo Vossa Excelência e ao mesmo tempo apresento o Pedido de Indicação, através da Secretaria da Educação, para que seja procedido um estudo de viabilidade técnica, para a troca de local da praça de brinquedos da Escola Municipal Senador Salgado Filho, no Bairro Piratini, para o espaço em frente ao Educandário, visando a ampliação do espaço físico, com  a construção de mais 04 salas de aula no referido local, no Município de Gramado.

                        O pedido se faz necessário devido o grande número de estudantes vindos de fora da cidade e alunos das escolas do estado que estão migrando para a Escola Municipal do Bairro Piratini.

                        O Município, erigido à condição de ente federado, é a célula estatal que mais próximo se encontra dos anseios e reivindicações da população e que possui a árdua tarefa de executar políticas sociais básicas da maior relevância para o resgate da cidadania.

                        Entender que a vida cotidiana acontece no Município enseja em vincular maior participação local num aspecto social que tem ganhado, cada vez mais, relevância para a população, isto é, a educação pública. Poder ir e vir sem ser molestado, sem ser tolhido de seus bens ou de sua própria vida é interesse de todos, bem como dever do Estado (no sentido geral), direito e responsabilidade de todos.

                        Se uma decisão interessa ao Brasil, certamente interessa aos estados federados e, por sua vez, interessa aos municípios que em última análise, acaba por interessar aos munícipes, os quais são os principais destinatários das políticas públicas e tomadas de decisões.

                        A relação entre as possibilidades de lazer e espaço público nas grandes cidades é uma tônica incontestável. As maiores disponibilidades geralmente vêm acompanhadas de melhores condições concretas a essas vivências. Dentre os equipamentos públicos mais acessados, ainda que de maneira desigual pelas diversas classes sociais em função de um conjunto de elementos, estão as praças e parques públicos. Esses representam uma considerável variedade de opções de lazer nas cidades.

                        Geralmente as praças e parques de maior dimensão também podem ter campos e quadras esportivas, pistas de caminhada (ou uma área que é utilizada como tal), aparelhos para exercícios que remetem à ginástica de academia e musculação, bancos adaptados com tabuleiros de damas\ xadrez. Claro que a distribuição regional dentro das cidades e seu estado de conversação irão demonstrar pontos centrais das administrações municipais (geralmente responsáveis pela manutenção e gestão desses equipamentos), mas também Estaduais e Federais em cada caso concreto.

                        Assim, a transferência da Praça de Brinquedos da Escola Municipal Senador Salgado Filho para o local em frente à situação do Educandário, é medida perfeitamente possível, eis que, no local onde a mesma está situada hoje, serão edificadas mais quatro salas de aula, trazendo inúmeros benefícios a toda comunidade estudantil do Bairro.

                        A partir da fundamentação realizada, evidenciou-se que o dever de salvaguardar o cidadão também é dever da municipalidade, especialmente a partir da premissa de que todos moram, em primeiro lugar, no município e desse modo o primeiro contato do indivíduo com a figura estatal ocorre a nível local.

                        Pelas razões acima expostas, solicito total empenho do Poder Executivo, no atendimento ao presente pleito.

                        Gramado, 25 de agosto de 2022.

                                JOEL DA SILVA REIS

                                       Vereador Progressista