Senhor Presidente:

O Vereador que o presente subscreve, observadas as normas regimentais, requer à Mesa seja enviado ao Poder Executivo Municipal o presente pedido de informação, onde solicita à Secretaria Competente, informações sobre o trabalho realizado de medição de decibéis na casa de eventos da Linha Tapera, especificamente na Estrada Tapera Italiana, 2300 – KM 4,5 – Bairro Tapera.

Justifica-se este pedido, tendo em vista, as solicitações realizadas anteriormente, mediante o pedido de providências correspondente, para que fosse feito a medição de ruídos na localidade e mesmo com a medição realizada, a perturbação do sossego dos moradores continua, pois o som da casa de eventos é muito alto. É importante relembrar que estes eventos se prologam até tarde, se estendendo até a madrugada.

Seguindo esta mesma linha, gostaria de saber algumas questões fundamentais, para maior entendimento e esclarecimento do assunto.

a) Em quais datas e horários foram realizadas as medições no empreendimento? Enviar cópia dos respectivos relatórios de medição.

b) Os níveis dos ruídos medidos estão em conformidade com a zona do empreendimento e horários previstos no Código de Posturas?

b.1) Ainda, os níveis de ruídos sonoros produzidos pelo empreendimento, durante a realização de eventos e a medição são compatíveis com o cumprimento do licenciamento da atividade?

b.2) Enviar cópias dos laudos relatórios de fiscalização, com indicação dos níveis produzidos pelo empreendimento em dias de eventos.

c) Quais as providências necessárias que o Poder Executivo municipal tomou em relação ao assunto? Enviar, cópia de notificações, orientações, e eventuais autuações, em face do empreendimento.

Pelas razões acima expostas, solicito ao Poder Executivo Municipal, com urgência, que preste as informações requeridas, as quais são de suma importância.

                                                                             Câmara Municipal de Gramado, 26 de Agosto de 2022.

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Renan Sartori

Vereador – MDB