Câmara de Vereadores de Gramado

Pedido de Informação N.º 087/2019

Proponente: Ver. Professor Daniel

"Solicita ao Poder Executivo informações sobre os artistas de rua localizados no Lago Negro, neste município."

Senhor Presidente:

            O Vereador que o presente subscreve, observadas as normas regimentais, requer à Mesa que seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte pedido, onde solicita as seguintes informações:

a) No município de Gramado está instituído a Lei Municipal n° 3.426 de 19 de agosto de 2015, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua em locais públicos do município. Nesta lei, em seu artigo primeiro está estabelecido que os artistas de rua interessados em realizar apresentações em locais públicos, precisam obter uma autorização provisória, emitida pela Secretaria de Cultura, nesse sentido, quais são os artistas de rua atualmente autorizados a realizar apresentações públicas no Lago Negro?

b) No caso de apresentações musicais, qual o limite máximo de decibéis permitido?

          Tal pedido justifica-se, para saber se a lei citada acima está sendo cumprida em sua íntegra, uma vez que a mesma, estabelece diversas normativas a serem seguidas para que o artista de rua possa realizar suas apresentações em espaços públicos.

                                                                          Câmara Municipal de Gramado, 25 de Junho de 2019.

                                                                    __________________

                                                                        Professor Daniel

                                                                           Vereador PT

Documento publicado digitalmente por VEREADOR PROFESSOR DANIEL em 25/06/2019 às 13:51:27.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 83a71aa3792fca826c0d92513008c529.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.gramado.ecbsistemas.com/autenticidade, mediante código 3459.


Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
DANIEL FERNANDO KOEHLER:92158080000 às 25/06/2019 13:52:31