Câmara de Vereadores de Gramado
Estado do Rio Grande do Sul

JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:

JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente,

Senhores(as) Vereadores(as):

            A Bancada do MDB, subscreve, observadas as normas regimentais, onde apresentam o Projeto de Lei, objetivando homenagear o Sr. Max Roberto Guazzelli com o título de “Cidadão Gramadense”.

            Diante do acima explanado passa-se a discorrer sobre um breve histórico da trajetória de vida do homenageado:

            Natural de Porto Alegre/RS, filho de Nélio e Sirlei Guazzelli, casado com Jaqueline Grüne Guazzelli, pai de Giovanna Grüne Guazzelli, formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS, formado em História pela UFRGS e formado em Estudos Franceses pela Universidade de Nancy II, França.

            Ex-aluno da Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP – e da Escola Superior da Magistratura – AJURIS, ingressou no Ministério Público, como Promotor de Justiça, em 28 de dezembro de 1998. Atuou, como Promotor de Justiça, nas Comarcas de Tenente Portela, Arvorezinha, Santo Antônio da Patrulha e Gramado, nesta última desde março de 2011.

            No ano de 2006, foi homenageado com o Troféu Destaque da Cultura Gaúcha, promovido pela Secretaria da Cultura do Estado do Rio Grande do Sul. No ano de 2021, recebeu a Ordem do Mérito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, no grau Comendador, pelos trabalhos prestados à comunidade de Gramado.

            Na Comarca de Gramado, como titular da 2° Promotoria de Justiça, atuou e vem atuando nas seguintes situações:

• Desde o ano de 2011, empenha-se na regularização do fornecimento de água tratada e saneamento de Gramado, tendo recebido, por sua atuação, voto de louvor da Procuradoria-Geral de Justiça;
• Auxílio ao Município de Gramado na regularização dos eventos públicos e na constituição jurídica da autarquia Gramadotur;
• Auxílio na criação em Gramado da Rede de Apoio à Cidadania, ainda no ano de 2011, e participação desde então nas reuniões mensais da rede;
• Obtenção do mapeamento de todas as áreas de risco de deslizamento de terras na zona urbana de Gramado, como resultado de ação civil pública;

• Obtenção do tombamento do Parque Knorr, como resultado do inquérito civil n° 09/2016;
• Acordo que resultou no detalhado mapeamento hidrológico da área de entorno de 250 hectares do Parque dos Pinheiros, que possui cerca de 135 hectares, tudo compondo enorme área do Bioma da Mata Atlântica;
• Propositura de instituição do Parque dos Pinheiros como primeira Unidade de Conservação pública do Município de Gramado, tendo sido firmado acordo nesse sentido com o Município de Gramado, que resultou no decreto de instituição da referida unidade;
• Acordo que resultou no aporte do valor de R$480.000,00 ao Município de Gramado para aplicação no Plano de Segurança da Barragem do Parque dos Pinheiros;
• Acordo para total revitalização do espaço do lago Joaquina Rita Bier, a ser encaminhado após recente decisão de retirada do evento natalino do local;
• Acordo com empresa que resultou no repasse do valor de R$318.000,00 para construção urgente do espaço de triagem e da UTI-COVID do Hospital Arcanjo São Miguel, bem como equipamentos essenciais para o tratamento dos pacientes acometidos de COVID;
• Acordos com empresas que resultaram no repasse de valores que somam mais de R$ 1.000.000,00 ao MOCOVI de Gramado.
• Valor superior a R$ 300.000,00 para manutenção, pelo prazo de 03 anos, do Projeto da Orquestra Jovem de Gramado.
• Acordo com empresa no valor de R$ 935.000,00, valor esse que será empregado na construção do futuro Centro de Bem Estar Animal de Gramado, cujo projeto está em fase final de elaboração na Secretaria de Governança do Município de Gramado.
• Mediação de convênio público-privado, entre CORSAN, Município de Gramado e empresas privadas, que resultou na modernização do sistema de esgoto de partes dos Bairros Dutra e Avenida Central, num investimento na ordem de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
• Auxílio ao Município de Gramado na implantação gradual do Parque das Orquídeas, com complexas negociações e incorporações de áreas ao parque por meio de leis específicas;
• Acompanhamento, desde o ano de 2013, dos serviços de saúde prestados pelo Hospital Arcanjo São Miguel, garantindo, desde então, a manutenção dos serviços de saúde à comunidade;
• Auxílio ao Município de Gramado e à Câmara de Vereadores na revisão do Plano Diretor de Gramado.

            Entende-se, portanto, através da indicação do Título de “Cidadão Gramadense”, fazer jus não só ao tempo de contribuição do Sr. Max Roberto Guazzelli, mas pela dedicação e empenho no trabalho que vem desenvolvimento para a evolução do município de Gramado.

            Logo, conta-se com a aprovação por parte dos nobres Vereadores do presente Projeto de Lei.

                                                           Câmara Municipal de Gramado, 04 de novembro de 2022.