Exmo. Senhor Presidente:

                        Os Vereadores que a abaixo subscrevem, observadas as normas regimentais, requerem à Mesa Diretora, que seja apresentada Moção de Apoio pela aprovação do Projeto de Lei n° 1.985/2019, que está tramitando no Senado Federal que dispõe sobre a permanência de profissional fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adulto, pediátrico e neonatal.

Moção de Apoio

            A Constituição Federal de 1988 assegura a todos o direito à saúde (art. 196), por intermédio da atuação do Estado, principalmente, visando reduzir os riscos de doenças e outros gravames delas decorrentes.

            Com efeito, a saúde é um bem jurídico indissociável do direito à vida, devendo o Estado integrá-la às políticas públicas. Ademais, o Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional, notadamente quando da organização federativa, não pode se mostrar indiferente quanto à garantia dos direitos fundamentais.

            Dentre as ações que visem reduzir os riscos decorrentes de doenças e demais situações que possam comprometer a saúde do cidadão, cumpre destacar a atuação do Estado dentro dos Centros de Terapia Intensiva – CTIs, notadamente quanto à importância do profissional fisioterapeuta nestes Centros.

            A especialidade Fisioterapeuta em Terapia Intensiva é devidamente reconhecida e disciplinada pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Inegavelmente, a ausência de fisioterapeuta em período de instabilidade ou admissão de paciente crítico, compromete a qualidade da assistência prestada, sendo assim, indispensável a presença em tempo integral de fisioterapeuta nos CTIs.

            Em virtude destas considerações, visto a complexidade dos procedimentos adotados pelos profissionais fisioterapeutas que atuam nos CTIs e o elevado número de intercorrências clínicas que ocorrem durante todo o dia, os Vereadores desta Casa optaram pela presente Moção de Apoio pela aprovação do Projeto de Lei n° 1.985/2019 que tramita no Senado Federal.

Gramado, 09 de novembro de 2022.

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                                    Renan Sartori                                Roberto Cavallin

                                   Vereador MDB                        Vereador Progressista

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                 Celso Fioreze                       Cícero Altreiter                     Rosi Ecker Schmitt

              Vereador PSDB                      Vereador MDB               Vereadora Progressista

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                Joel da Silva Reis                  Professor Daniel                        Rodrigo Paim

           Vereador Progressista               Vereador PT                          Vereador MDB

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                                                             Neri da Farmácia

                                                        Vereador Progressista