JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:
Exmo. Senhor Presidente:
O Vereador que a abaixo subscreve, observadas as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, que seja apresentada homenagem através do Troféu Mérito Gramado pelos 185 anos da Brigada Militar. Abaixo segue um breve histórico:
Brigada Militar
A BRIGADA MILITAR foi criada em 18 de novembro de 1837. Força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, a Brigada Militar integra o sistema de segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul, tendo como funções primordiais o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.
Ao longo da sua história, a corporação passou por uma série de transformações, decorrentes da evolução socioeconômica do Estado.
Em um momento em que a ordem interna encontrava-se conturbada pela ação dos Farroupilhas, o presidente da Província, Antonio Elzeário de Miranda e Britto, criou através da Lei Provincial nº 7, de 18 de novembro de 1837, uma Força Policial, com um efetivo de dezenove oficiais e trezentos e quarenta e quatro praças, subordinada diretamente ao presidente da Província, com organização, vencimentos e disciplina iguais aos do Exército Imperial. As obrigações dessa Força Policial seriam de auxiliar na justiça, manter a ordem e a segurança pública na capital, nos subúrbios e nas comarcas. Exceto em caso de invasão de inimigo, não poderiam se afastar dessas atribuições.
Ao longo dos anos foram várias denominações: Força Polícia (1837 e 1873), também Corpo Policial (1841 a março de 1892), Guarda Cívica (1889 a junho de 1892), Brigada Policial (junho de 1892) e finalmente Brigada Militar (outubro de 1892).
Essa Força Policial, com estrutura baseada nos moldes implantados pelo Governo Regencial, provocou mudanças quando passou a desenvolver atividades que eram antes realizadas pelas milícias e ordenanças. Fica evidente que, desde sua criação, quando foi chamada de Força Policial, a Brigada Militar já apresentava características militares claramente explícitas na disciplina, treinamento, uso das armas e requisição de seus membros.
A Brigada Militar não se limita a policiar, mas está presente sempre que a segurança e o bem-estar da sociedade estiverem ameaçados. A grandeza desta força reside nas pequenas ações de todos os dias.
HISTÓRICO DO 1º BPAT
O 1º BPAT foi criado a 18 e instalado a 19 de novembro de 2004, a partir do extinto Comando Regional de Polícia Ostensiva Hortênsias, ficando inicialmente subordinado ao Comando dos Órgãos de Polícia Militar Especiais (COE), sendo hoje integrante do Comando Regional de Polícia Ostensiva Serra, com sede em Caxias do Sul.
Com sede no município de Gramado o 1º BPAT tem a área de responsabilidade territorial abrangendo dez municípios que constituem a Região das Hortênsias, Campos de Cima da Serra e do Vale do Rio Paranhana.
A unidade atende a política do Comando Geral da Brigada Militar, no que tange a especialização das atividades de Polícia Ostensiva, como forma de melhor se inserir nas comunidades, caso concreto, responde de forma direta aos anseios sociais por aliar conceitos de segurança e turismo.
Especificadamente acerca da demanda determinada pelo turismo às cidades que compõem a região das Hortênsias, notadamente Gramado, Canela e Nova Petrópolis, a Região dos Campos de Cima da Serra, com ênfase para São Francisco de Paula e Jaquirana e ainda, o Vale do Paranhana com destaque para as cidades de Igrejinha e Três Coroas, recebendo em conjunto mais de três milhões e meio de turistas por ano.
Facilmente se percebe que o Batalhão está inserido no maior complexo turístico do Estado, com reflexos diretos na economia e na imagem Institucional da Corporação e do Estado do Rio Grande do Sul no cenário nacional e internacional.
Assim a Brigada Militar também é vista e percebida nacional e internacional a partir do 1º BPAT, que presta seus serviços em mais de 200 eventos anuais previsíveis nos quais o Batalhão se insere diretamente garantindo o êxito dessas iniciativas.
Assim, o 1º BPAT presta de forma diferenciada, com dedicação na prestação de seus serviços a todos os turistas e visitantes, bem como à comunidade local.
Todo este trabalho, aliado as belezas naturais, pontos turísticos, hotelaria e gastronomia, organização social e comunitária, faz esta região ser considerada um dos roteiros turísticos mais seguros do Brasil.
Gramado, 23 de novembro de 2022.
Renan Sartori Celso Fioreze
Vereador MDB Vereador PSDB
