Câmara de Vereadores de Gramado
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente:

Senhores Vereadores:

A presente emenda aditiva busca facilitar o descarte adequado de medicamentos vencidos e evitar que a população mantenha medicamentos sem condições de uso em casa.

Devido aos grades riscos à saúde humana e ao meio ambiente, é fundamental que o descarte de medicamentos seja feito em pontos de coleta específicos, seguindo-se a destinação final ambientalmente correta.

Ocorre que nem sempre medicamentos com prazo de validade expirado têm o fim adequado. Muitas vezes ficam armazenados nas residências, podendo ser ingeridos acidentalmente ou de forma equivocada e causar intoxicações. O descarte no lixo comum, em pias e vasos sanitários também não é uma boa opção, pois o resíduo vai parar em aterros, lixões, estações de tratamento de água/esgoto, água ou solo, contaminando o meio ambiente e trazendo riscos a pessoas que venham manusear esse material.

Com base no exposto, propõe-se tornar obrigatório que os estabelecimentos nos quais são vendidos medicamentos disponibilizem em suas dependências postos coletores de medicamentos vencidos, onde a população possa fazer o adequado descarte.

São essas razões, senhor Presidente, senhoras e senhores Vereadores, que motivaram a apresentação da presente emenda aditiva ao Código de Posturas do município de Gramado, que esperamos, mereça o apoio unânime dos nobres pares.

Câmara Municipal de Vereadores, 05 de julho de 2019.