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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI
Senhor Presidente, Senhores Vereadores (as), O Vereador que a presente subscreve, observadas as normas regimentais, apresenta Projeto de Lei objetivando instituir o “Programa de Combate a Pichações no Município de Gramado”. A presente iniciativa visa enfrentar com firmeza o processo de deterioração dos espaços públicos de nossa cidade. Por um lado busca criar condições para a apropriação destes espaços pela população tendo as diversas formas de arte urbana, com destaque para o grafite, como indutoras deste processo. Por um outro lado, o projeto de lei propõe que o Poder Executivo tome medidas inibidoras da prática da pichação, tendo o cuidado de promover possibilidades de integração social dos praticantes da mesma.
Gramado, 02 de dezembro de 2022
______________________________________ Neri da Farmácia – Vereador Progressista |
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