Câmara de Vereadores de Gramado
Estado do Rio Grande do Sul

JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores (as),

O Vereador que a presente subscreve, observadas as normas regimentais, apresenta Projeto de Lei objetivando instituir o Julho Dourado, mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação e a importância da prevenção de zoonoses no município de Gramado.

O projeto tem como objetivo promover ações que tragam qualidade de vida aos animais de rua, oferecer palestras, seminários, campanhas, mobilizações e outras atividades que permitam estimular a sensibilização da população acerca da importância de medidas preventivas de zoonoses e de instrução; instituir campanhas de adoção de animais abandonados e contribuir para a melhoria dos indicadores relativos à saúde dos mesmos.

A Lei também busca promover o intercâmbio, visando ampliar a acertividade das ações direcionadas à saúde desses animais por meio de integração da população, órgãos públicos, privados e organizações não governamentais que atuam na área de defesa animal.

Dessa forma, o Julho Dourado passa a fazer parte do calendário de eventos do município, entre as atividades de cunho educativo que objetivam a transmissão de conhecimentos à comunidade.

Gramado, 11 de janeiro de 2023

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Neri da Farmácia – Vereador Progressista