Câmara de Vereadores de Gramado
Estado do Rio Grande do Sul

Art. 1°. Fica instituída a “Semana  da Capoeira Gramado” no Município de Gramado/RS.

• 1º. O evento denominado “Semana da Capoeira Gramado” será comemorado anualmente, na segunda semana do mês de novembro, com o objetivo de incentivar e reforçar a prática da Arte da Capoeira.
• 2º. Este evento passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município.
• 3º. O Poder Público poderá executar ações em conjunto com organizações da Sociedade Civil, a fim de efetivar o disposto no caput deste artigo.

Art. 2°. A capoeira ou capoeiragem é uma expressão cultural e esporte que mistura arte marcial, dança e música, desenvolvida no Brasil, possivelmente no final do século XVI no Quilombo dos Palmares (no atual estado de Alagoas).

 Art. 3º. O símbolo oficial do evento será um berimbau.

Art. 4º. São objetivos da “Semana  da Capoeira Gramado”:

I – Incentivar a prática do esporte;

II – Estimular o interesse do esporte entre todos os públicos e faixas etárias;

III – Sensibilizar os diversos segmentos da sociedade para que compreendam e apoiem a cultura da capoeira;

IV -Estimular e desenvolver aptidões físicas naturais, através de movimentos espontâneos;

V - Desenvolver as aptidões perceptivas como meio de ajustamento do comportamento psicomotor;

VI - Propiciar o desenvolvimento das qualidades físicas, objetivando a adaptação orgânica ao esforço físico.

VII - Desenvolver o gosto pela música e a criatividade relacionadas ao meio instrumental além de manter viva a história. A Capoeira até os dias de hoje é praticada ao som de atabaques com cânticos que são desde a época da escravidão. Ou seja,  a Capoeira é luta, música e história.

VIII - Desenvolver a prática da Capoeira Jogo, estimulando a criatividade de movimentos e estimular a confecção de seus próprios instrumentos musicais, como o berimbau, pandeiro, caxixi, e atabaque. A Capoeira é muito mais que apenas uma luta, e para sua prática é fundamental os instrumentos de percussão que muitas vezes são confeccionados pelos próprios alunos.

Art. 5º. O Poder Executivo envidará esforços no sentido de colaborar com a realização de ações durante a “Semana da Capoeira Gramado”, preferencialmente em espaços públicos, incentivando a participação da sociedade civil.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

                             Gramado, 27 de fevereiro de 2023.

                                              __________________

                                                  Joel Da Silva Reis

                                            Vereador – Progressista

                                                      JUSTIFICATIVA

                       É com satisfação que saúdo Vossa Excelência e ao mesmo tempo apresento o Projeto de Lei do Legislativo, de minha autoria, que Institui a “Semana da Capoeira Gramado” no Município de Gramado/RS.

                       Por ser uma expressão cultural transmitida de forma oral por muitas gerações, não se sabe ao certo a origem do termo capoeira. Duas explicações são consideradas as mais prováveis.

                     A primeira remete ao idioma tupi. “Ka’a” significa mata e puêra significa o que foi. Os escravos que escapavam das propriedades rurais muitas vezes se escondiam em áreas de mata rasteira, de agricultura indígena.

                       A segunda explicação vem de um cesto chamado de capoeira no qual eram transportadas as mercadorias para os centros comerciais da época.  Alguns historiadores acreditam que, neste trajeto, os escravos praticavam a mistura de dança e luta, que terminou apelidada com o nome do cesto.

                        Poucos símbolos representam tanto o Brasil quanto a capoeira. Essa mistura de dança, luta, artes marciais e música carrega a cultura do nosso país para o mundo todo. Ela constrói relações de sociabilidade e familiaridade entre mestres e discípulos, sendo difundida de modo oral e gestual nas ruas e academias.

                       A capoeira surgiu como resposta a violência a qual os escravizados eram submetidos em tempos coloniais e imperiais no Brasil. A partir de golpes e movimentos corporais ágeis, a luta permitia que eles se defendessem das brutais perseguições dos capitães do mato, cuja atribuição era capturar quem havia fugido.

                        A capoeira ou capoeiragem é uma expressão cultural e esporte,  que mistura arte marcial, dança e música, desenvolvida no Brasil por descendentes de escravos, possivelmente no final do século XVI no Quilombo dos Palmares (no atual estado de Alagoas). Hoje é considerada um dos maiores símbolos da cultura brasileira, sendo, inclusive, declarada patrimônio imaterial da humanidade.

                               Em 11 de outubro de 1890, já após a Proclamação da República, decreta-se proibida a capoeira, sob pena de prisão de dois a seis meses para os praticantes, e o dobro para os líderes da atividade. Caso o capoeirista fosse estrangeiro, seria deportado depois de cumprida a pena. Os chamados “capoeiras” eram considerados marginais. Apenas em 1935 a capoeira sai da ilegalidade, sendo considerada posteriormente parte da Educação Física e em seguida modalidade desportiva.

                       A capoeira foi declarada patrimônio imaterial da humanidade em 2014 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

                       A capoeira possui as seguintes características:

- acompanhamento de música: berimbau, canto e palmas;

- formação em roda: roda de capoeira;

- graduação do capoeirista feita por cordas de cores diferentes atadas na cintura.

                        Possui os seguintes objetivos específicos:

I - Estimular e desenvolver aptidões físicas naturais, através de movimentos espontâneos;

II - Desenvolver as aptidões perceptivas como meio de ajustamento do comportamento psicomotor. A agilidade e percepção são características fundamentais para um bom capoeirista. Mas isso não significa que essas qualidades necessariamente sejam natas de quem pratica capoeira, por isso a capoeira desenvolve estas aptidões.

III - Propiciar o desenvolvimento das qualidades físicas, objetivando a adaptação orgânica ao esforço físico.

IV - Desenvolver o gosto pela música e a criatividade relacionadas ao meio instrumental além de manter viva a história. A Capoeira até os dias de hoje é praticada ao som de atabaques com cânticos que são desde a época da escravidão. Ou seja,  a Capoeira é luta, música e história.

V - Desenvolver a prática da Capoeira Jogo, estimulando a criatividade de movimentos e estimular a confecção de seus próprios instrumentos musicais, como o berimbau, pandeiro, caxixi, e atabaque. A Capoeira é muito mais que apenas uma luta, e para sua prática é fundamental os instrumentos de percussão que muitas vezes são confeccionados pelos próprios alunos.

                       As principais vantagens que a pratica da atividade de capoeira  pode oferecer:

1. Atende a todos os públicos e faixas etárias. A capoeira, devido à sua característica multifacetada, pode ser praticada por pessoas de qualquer idade. Nos dias atuais, existem inúmeros profissionais especialistas em áreas específicas para o treinamento de capoeira: capoeira para crianças, capoeira para atletas, capoeira para a terceira idade, dentre outros. Materiais didáticos também são inúmeros nos dias atuais, o que eleva a capoeira a um patamar de disciplina pedagógica com relevância.

2. Ajuda a liberar o estresse. Como a maioria dos esportes, para as pessoas que buscam melhoria na qualidade de vida, a capoeira serve de válvula de escape; é uma forma de liberar o estresse de uma forma lúdica e saudável.

3. Trabalha todo o corpo. Em termos físicos, a capoeira é uma das atividades mais completas, por trabalhar todos os segmentos corporais e diversas posições em sua prática.

4. Estimula o condicionamento cardiovascular e musculoesquelético. A capoeira é classificada como uma atividade física anaeróbica e predominantemente funcional, por estimular o condicionamento cardiovascular e musculoesquelético utilizando o peso do próprio corpo.

5. Promove maior flexibilidade. Os movimentos de capoeira exigem e desenvolvem a flexibilidade no corpo, quase que como os movimentos de ioga.

6. Promove maior coordenação. Os movimentos da capoeira, de forma geral, são guiados pela dança e pela música, o que faz com o que o corpo fique mais coordenado.
7. 
   Estimula a velocidade. Como a ideia é fazer os movimentos com fluidez em um período curto de tempo, a capoeira estimula a velocidade – o que fará que o corpo fique mais ágil para responder de volta aos movimentos de outras pessoas.

8. Estimula a autoconfiança. A capoeira é uma forma diferente de se exercitar, pois mescla luta, dança, musicalidade… “Se aventurar” e se identificar com este tipo de atividade torna a pessoa mais confiante.

9. Define o corpo. A capoeira é também considerada uma das melhores atividades para quem quer manter a forma e “desenhar” o corpo, o que, também, muitas vezes ajuda a elevar a autoestima.

10. Evidencia o valor da defesa (e não do ataque). A capoeira faz clara distinção entre defesa e ataque e quem pratica essa atividade não é estimulado a “sair atacando”, mas, sim, a olhar, refletir e, se for necessário, saber agir de modo a cuidar da própria defesa. Isso torna a capoeira um excelente meio de aprendizado para as crianças que tendem a entender de forma mais rápida e lúdica que a violência não vale a pena.

11. Estimula o respeito pelo próximo. A capoeira desenvolve o respeito, a tolerância. No caso das crianças, especialmente, com essa atividade elas aprendem, por exemplo, que precisam ter cuidado com o movimento que pretendem fazer para não machucar o outro; entendem que a atividade acontece entre todos (independentemente de uma maior habilidade ou da ausência dela por parte de um ou de outro) etc.

12. Amplia o conhecimento. Quem pratica capoeira não só se exercita, mas recebe importantes informações sobre a cultura popular, a origem da prática, as tradições celebradas em músicas e canções etc. Tudo isso é muito válido, tanto para crianças como para adultos!

13. Desestimula a timidez. A capoeira é uma atividade que envolve dança, música, diferentes movimentos… Não há, portanto, espaço para timidez. Todos os participantes – sejam adultos, sejam crianças – estão ali expostos ao grupo com todas as suas imperfeições. Com isso, aos poucos, qualquer insegurança perde a força, pois todos se respeitam e estão ali para vivenciar tudo aquilo juntos.

                     O principal movimento da Capoeira é a Ginga. É dela que vai partir qualquer um dos 52 golpes da Capoeira, fora as combinações.

                       Na capoeira, o jogo sempre foi à peça principal para sua sobrevivência, desde a época da escravidão onde os escravos tinham que camuflar seus costumes, rituais e ideários, servindo disto que as manifestações culturais sobreviveram ao poder repressivo.

                       A principal regra da capoeira é jamais utilizar os conhecimentos que foram adquiridos na roda em brincadeiras ou possíveis agressões na rua.  Sempre obedecer ao comando do berimbau durante a prática capoeirista.  Praticar todos os dias os movimentos que já foram apreendidos ao longo dos treinos. Não se afastar ou virar de costas para o seu parceiro.

                               Qualquer pessoa que já tenha assistido a uma roda de capoeira sabe a importância e a força que a música possui. Normalmente, vêm acompanhadas de cantos (solos ou em coro), palmas e instrumentos. Os principais são o berimbau, pandeiros e atabaque. É este instrumento que comanda o ritmo e o tipo de capoeira que será jogado.

                       A música pode ser composta por pequenas estrofes e refrões rápidos, ou ter longas narrativas lentas, conhecidas como ladainha. A temática é muito variada, e pode contar histórias de capoeiristas famosos, hábitos de antigos escravos, cotidiano de pessoas humildes no Brasil.

                       A Capoeira Regional: este estilo foi criado pelo Mestre Bimba, originalmente com o nome “luta regional baiana”. A capoeira regional tem fortes elementos de artes marciais nos seus movimentos. É um jogo mais rápido, cheio de fundamentos próprios e ordens de aprendizado, a famosa “sequência de ensino”.

                       Desta forma, contando com os elevados suplementos dos Nobres Vereadores que compõem a Câmara Municipal, espera seja o presente Projeto de Lei seja aprovado, em sua integralidade.

                                    Gramado, 28 de fevereiro de 2023.

                                 ______________________________                          

                                               Joel Da Silva Reis

                                           Vereador Progressista