Senhor Presidente.

                        O Vereador que subscreve o presente, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, solicita ao Presidente Mesa, que encaminhe o seguinte Pedido de Informações, para que seja oficiado a APAE Gramado, a fim de que esta preste as informações pertinentes, sobre o motivo pelo qual o aluno William Schmitt haver sido desmatriculado/retirado das aulas na APAE, de forma arbitrária,  bem como do não atendimento da sua tia Mônica, tutora e sua responsável, quando esta comparece na Escola, neste município de Gramado.

                                                      Justifica-se:

                        É com satisfação que saúdo Vossa Excelência e ao mesmo tempo apresento o Pedido de Informações,   para que seja oficiado a APAE Gramado, a fim de que esta preste as informações pertinentes, sobre o motivo pelo qual o aluno William Schmitt haver sido desmatriculado/retirado das aulas na APAE, bem como do não atendimento da sua tia Mônica, tutora e sua responsável, quando esta comparece na Escola, neste município de Gramado.

                        O pedido justifica-se pelo pedido que chegou ao Gabinete deste Vereador, de uma moradora do Bairro Piratini, responsável legal de uma pessoa portadora de necessidades especiais, que frequentava as aulas na APAE e cuja matrícula teria sido cancelada. Referido aluno, em determinados dias, não quer ir na Escola.

                               Sabe-se do grande esforço e do trabalho que tem sido realizado pela nossa APAE, cujo público-alvo é limitado e voltado para a pessoa com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento.

                    O vereador é o membro do Poder Legislativo do município. Nessa condição, ele desempenha, como funções típicas, as tarefas de legislar e de exercer o controle externo do Poder Executivo, isto é, da Prefeitura.

                        A função legislativa consiste em elaborar, apreciar, alterar ou revogar as leis de interesse para a vida do município. Essas leis podem ter origem na própria Câmara ou resultar de projetos de iniciativa do Prefeito, ou da própria sociedade, através da iniciativa popular.

                        A função fiscalizadora está relacionada com o controle parlamentar, isto é, a atividade que o Poder Legislativo exerce para fiscalizar o Executivo e a burocracia. O controle parlamentar diz respeito ao acompanhamento, por parte do Legislativo, da implementação das decisões tomadas no âmbito do governo e da administração.

                        Os vereadores são o elo de ligação entre a comunidade e o poder executivo. As cobranças chegam, porém é preciso massificar as reais funções e competências do vereador, que são de cobrar, pedir, fiscalizar, propor, mas não executar.

                      A partir da fundamentação realizada, evidenciou-se que o dever de salvaguardar o cidadão também é dever da municipalidade, especialmente a partir da premissa de que todos moram, em primeiro lugar, no município e desse modo o primeiro contato do indivíduo com a figura estatal ocorre a nível local.

                        Pelas razões acima expostas, solicito total empenho da Secretaria competente, no atendimento a presente demanda.

                          Gramado, 28 de fevereiro de 2023.

                                JOEL DA SILVA REIS

                               Vereador Progressista