Senhor Presidente.

                        O Vereador que subscreve o presente, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais e em atendimento aos pedidos da comunidade do Bairro Três Pinheiros, solicita ao Presidente Mesa, que encaminhe o seguinte Pedido de Providências, à Secretaria Competente, para que seja realizado Estudo de Viabilidade Técnica, para a criação de um cargo de confiança ou a contratação de pelo menos um médico neuropediatra, para atendimento no Município de Gramado.

                                                           Justifica-se:

                        É com satisfação que saúdo Vossa Excelência e ao mesmo tempo apresento o Pedido de Indicação, para que seja realizado Estudo de Viabilidade Técnica, para a criação de um cargo de confiança ou a contratação de um médico neuropediatra, para atendimento no Município de Gramado.

                                   O pedido justifica-se pelo grande número de pessoas do Município de Gramado que procuraram este vereador, solicitando a demanda, tendo em vista a falta de profissional habilitado, para atendimento, tanto  nas unidades básicas de saúde, como no Posto Central.

                        A Neuropediatra é o ramo da neurologia que se dedica ao estudo das doenças do desenvolvimento e maturação do sistema nervoso. Devido às características do desenvolvimento infantil, possui importância no controle de doenças com comprometimento neurológico.

                        A neurologia infantil, também conhecida como neuropediatra,       é a especialidade médica que avalia o sistema nervoso central (cérebro, cerebelo e tronco encefálico) e periférico (nervos) das crianças.

                        É o neurologista infantil que acompanha o desenvolvimento neurológico das crianças, desde o período neonatal, através de exame clínico minucioso e análise das aquisições motoras, cognitivas e de linguagem ao longo do tempo, permitindo diagnosticar e tratar doenças. Isso permite detectar e intervir de maneira oportuna e precoce, nas diversas enfermidades que acometem o Sistema Nervoso. O acompanhamento do desenvolvimento neurológico da criança é essencial para que se possa assegurar seu progresso e sua saúde física, mental e emocional.

                        Os principais problemas trazidos ao neuropediatra são:

• alterações ou atrasos na aquisição de marcos próprios de cada idade;
• mudança no equilíbrio e na coordenação;
• movimentos involuntários;
• paralisias;
• tremores;
• perda de força;
• alteração de sensibilidade;
• mudanças comportamentais;
• crises convulsivas;
• dores de cabeça;
• dificuldades escolares;
• prematuridade;
• hipotonia (diminuição do tônus muscular e da força, o que causa moleza e flacidez);
• alteração no formato e no tamanho da cabeça (microcefalia ou macrocefalia);
• Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH);
• Atraso no desenvolvimento infantil (atraso na fala ou marcha);
• Distúrbios do sono (insônia, terror noturno);
• Paralisia Cerebral e suas complicações;
• Distúrbios do movimento;
• Doenças musculares (Amiotrofia Espinhal, Miopatias, Neuropatias);
• Erros Inatos do Metabolismo;
• Doenças degenerativas do Sistema Nervoso Central e Periférico;
• Transtorno do Espectro Autista;
• Altas habilidades e Superdotação;
• Síndromes Genéticas;
• Deficiência Intelectual;
• Tiques e Gagueiras;
• Epilepsia; dentre outros.

                        Entender que a vida cotidiana acontece no Município enseja em vincular maior participação local num aspecto social que tem ganhado, cada vez mais, relevância para a população, isto é, no bem estar da população. Poder ir e vir sem ser molestado, sem ser tolhido de seus bens ou de sua própria vida é interesse de todos, bem como dever do Estado (no sentido geral), direito e responsabilidade de todos.

                        Se uma decisão interessa ao Brasil, certamente interessa aos estados federados e, por sua vez, interessa aos municípios que em última análise, acaba por interessar aos munícipes, os quais são os principais destinatários das políticas públicas e tomadas de decisões.

                        A partir da fundamentação realizada, evidenciou-se que o dever de salvaguardar o cidadão também é dever da municipalidade, especialmente a partir da premissa de que todos moram, em primeiro lugar, no município e desse modo o primeiro contato do indivíduo com a figura estatal ocorre a nível local.

                        Pelas razões acima expostas, solicito total empenho do Poder Executivo, através da Secretaria competente, no atendimento ao presente pleito.

                        Gramado, 05 de abril de 2023.

                   JOEL DA SILVA REIS

                   Vereador Progressista