Senhor Presidente.

                        O Vereador que subscreve o presente, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais e em atendimento aos pedidos da comunidade do Bairro Três Pinheiros, solicita ao Presidente Mesa, que encaminhe o seguinte Pedido de Providências, à Secretaria Competente, para que seja realizado Estudo de Viabilidade Técnica, para a construção e instalação de uma Farmácia Popular, no Bairro Dutra, no Município de Gramado.

                                                           Justifica-se:

                        É com satisfação que saúdo Vossa Excelência e ao mesmo tempo apresento o Pedido de Indicação, para que seja realizado Estudo de Viabilidade Técnica, para a construção e instalação de uma Farmácia Popular, no Bairro Dutra, no Município de Gramado.

                                   É de conhecimento da população que compete à Secretaria Municipal da Saúde planejar, organizar, controlar, executar e avaliar as ações e os Serviços Públicos de Saúde; participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada do Sistema Único da Saúde com sua Direção Estadual; participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições de trabalho, executar serviços de vigilância epidemiológica, ambiental, do trabalhador, da violência, sanitária e alimentar, coordenar à política de insumos e equipamentos para a saúde; celebrar contratos e convênios com órgãos públicos e entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução; controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde; fiscalizar serviços terceirizados, responder demandas de Protocolo, Ouvidoria Fala Cidadão de sua Secretaria; realizar todos os procedimentos definidos pela Norma ISO 9001.

                        Nos dias de hoje, no Brasil, Saúde Pública é o nome dado às práticas e medidas de responsabilidade do Estado para garantir que todo cidadão tenha acesso à saúde física, mental e social. Essas ações são também olhadas de perto e, muitas vezes, coordenadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde)

                        Saúde Pública é o conjunto de medidas executadas pelo Estado para garantir o bem-estar físico, mental e social da população.

                        Em nível internacional, a saúde pública é coordenada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, composta atualmente por 194 países. O órgão consiste em uma agência especializada da ONU (Organização das Nações Unidas) que trabalha lado a lado com o governo dos países para aprimorar a prevenção e o tratamento de doenças, além de melhorar a qualidade do ar, da água e da comida.

                        Além do contexto político-administrativo, a saúde pública também é o ramo da ciência que busca prevenir e tratar doenças através da análise de indicadores de saúde e sua aplicação nos campos da biologia, epidemiologia e outros campos relacionados.

                        Criada pelo Governo Federal no ano de 2004, em parceria com as Prefeituras Municipais do país, a Farmácia Popular tem a finalidade de garantir a continuidade do tratamento de doenças através de medicamentos gratuitos ou com descontos. O objetivo é reduzir os gastos orçamentários das famílias, além de minimizar as despesas que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem devido às internações que são resultados do abandono ou falta de adesão dos tratamentos.

                        Pagar um medicamento com até 90% de desconto é muito bom. Pessoas que sofrem de doenças crônicas, como a hipertensão e o diabetes, compreendem perfeitamente as dificuldades que os gastos recorrentes com medicamentos trazem. Uma das alternativas para aliviar esse problema que afeta o bolso de milhões de brasileiro é a Farmácia Popular do Brasil, um programa disponível para todos os indivíduos do país que garante que os pacientes tenham acesso aos medicamentos corretos sem gastos excessivos.

                        O Município, erigido à condição de ente federado, é a célula estatal que mais próximo se encontra dos anseios e reivindicações da população e que possui a árdua tarefa de executar políticas sociais básicas da maior relevância para o resgate da cidadania.

                        Entender que a vida cotidiana acontece no Município enseja em vincular maior participação local num aspecto social que tem ganhado, cada vez mais, relevância para a população, isto é, no bem estar da população. Poder ir e vir sem ser molestado, sem ser tolhido de seus bens ou de sua própria vida é interesse de todos, bem como dever do Estado (no sentido geral), direito e responsabilidade de todos.

                        Se uma decisão interessa ao Brasil, certamente interessa aos estados federados e, por sua vez, interessa aos municípios que em última análise, acaba por interessar aos munícipes, os quais são os principais destinatários das políticas públicas e tomadas de decisões.

                        A partir da fundamentação realizada, evidenciou-se que o dever de salvaguardar o cidadão também é dever da municipalidade, especialmente a partir da premissa de que todos moram, em primeiro lugar, no município e desse modo o primeiro contato do indivíduo com a figura estatal ocorre a nível local.

                        Pelas razões acima expostas, solicito total empenho do Poder Executivo, através da Secretaria competente, no atendimento ao presente pleito.

                        Gramado, 10 de abril de 2023.

                                JOEL DA SILVA REIS

                              Vereador Progressista