Senhor Presidente.

                        O Vereador que subscreve o presente, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais e em atendimento aos pedidos da comunidade, solicita ao Presidente Mesa, que encaminhe o seguinte Pedido de Indicação, à Secretaria Competente, para que seja realizado Estudo de Viabilidade Técnica, para a construção de um novo Posto de Saúde no Bairro Piratini, mais amplo, moderno e com mais especialidades médicas e com maior número de consultas disponibilizadas à população, no Município de Gramado.

                                               Justifica-se:

                        É com satisfação que saúdo Vossa Excelência e ao mesmo tempo apresento o Pedido de Indicação, para que seja realizado Estudo de Viabilidade Técnica, para a construção de um novo Posto de Saúde no Bairro Piratini, mais amplo, moderno e com mais especialidades médicas e com maior número de consultas disponibilizadas à população no Município de Gramado.

                         O pedido justifica-se pelo grande número de pessoas da localidade, em especial do Bairro Piratini, que procuraram este vereador, solicitando a demanda, tendo em vista as dificuldades encontradas para agendamento e marcação de consultas, aliado ao grande número de pessoas que residem no Bairro, assim como  as grandes filas, tendo em vista que  o Posto lá existente já se encontra pequeno para as necessidades enfrentadas.

                        Assim, a construção de um novo Posto de Saúde, mais amplo, moderno e com mais especialidades médicas, bem como a disponibilização de maior números de consultas, no Bairro Piratini, irá proporcionar um melhor atendimento da saúde aos moradores.

                        É de conhecimento da população que compete à Secretaria Municipal da Saúde planejar, organizar, controlar, executar e avaliar as ações e os Serviços Públicos de Saúde; participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada do Sistema Único da Saúde com sua Direção Estadual; participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições de trabalho, executar serviços de vigilância epidemiológica, ambiental, do trabalhador, da violência, sanitária e alimentar, coordenar à política de insumos e equipamentos para a saúde; celebrar contratos e convênios com órgãos públicos e entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução; controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde; fiscalizar serviços terceirizados, responder demandas de Protocolo, Ouvidoria Fala Cidadão de sua Secretaria; realizar todos os procedimentos definidos pela Norma ISO 9001.

                        Nos dias de hoje, no Brasil, Saúde Pública é o nome dado às práticas e medidas de responsabilidade do Estado para garantir que todo cidadão tenha acesso à saúde física, mental e social. Essas ações são também olhadas de perto e, muitas vezes, coordenadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde)

                        Saúde Pública é o conjunto de medidas executadas pelo Estado para garantir o bem-estar físico, mental e social da população.

                        Em nível internacional, a saúde pública é coordenada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, composta atualmente por 194 países. O órgão consiste em uma agência especializada da ONU (Organização das Nações Unidas) que trabalha lado a lado com o governo dos países para aprimorar a prevenção e o tratamento de doenças, além de melhorar a qualidade do ar, da água e da comida.

                        A Saúde Pública toma como trabalho os problemas de saúde, definidos em termos de morte, doenças, agravos e riscos em suas ocorrências no nível da coletividade. Nesse sentido, o conceito de saúde que lhe é próprio é o da ausência de doenças. A Saúde Coletiva, por sua vez, toma como objeto as necessidades de saúde, ou seja, todas as condições requeridas não apenas para evitar a doença e prolongar a vida, mas também para melhorar a qualidade de vida e, no limite, permitir o exercício da liberdade humana na busca da felicidade.

                        Como instrumentos ou meios de trabalho, a Saúde Pública mobiliza a epidemiologia tradicional, o planejamento normativo e a administração de inspiração taylorista, em abordagens caudatárias da clínica e, portanto, da concepção biologista da saúde.

                        Já a Saúde Coletiva se propõe a utilizar como instrumentos de trabalho a epidemiologia social ou crítica que, aliada às ciências sociais, prioriza o estudo da determinação social e das desigualdades em saúde, planejamento estratégico e comunicativo e a gestão democrática. Além disso, abre-se às contribuições de todos os saberes – científicos e populares – que podem orientar a elevação da consciência sanitária e a realizações de intervenções Intersetoriais sobre os determinantes estruturais da saúde.

                        Além do contexto político-administrativo, a saúde pública também é o ramo da ciência que busca prevenir e tratar doenças através da análise de indicadores de saúde e sua aplicação nos campos da biologia, epidemiologia e outros campos relacionados.

                        O Município, erigido à condição de ente federado, é a célula estatal que mais próximo se encontra dos anseios e reivindicações da população e que possui a árdua tarefa de executar políticas sociais básicas da maior relevância para o resgate da cidadania.

                        Entender que a vida cotidiana acontece no Município enseja em vincular maior participação local num aspecto social que tem ganhado, cada vez mais, relevância para a população, isto é, no bem estar da população. Poder ir e vir sem ser molestado, sem ser tolhido de seus bens ou de sua própria vida é interesse de todos, bem como dever do Estado (no sentido geral), direito e responsabilidade de todos.

                               Se uma decisão interessa ao Brasil, certamente interessa aos estados federados e, por sua vez, interessa aos municípios que em última análise, acaba por interessar aos munícipes, os quais são os principais destinatários das políticas públicas e tomadas de decisões.

                        A partir da fundamentação realizada, evidenciou-se que o dever de salvaguardar o cidadão também é dever da municipalidade, especialmente a partir da premissa de que todos moram, em primeiro lugar, no município e desse modo o primeiro contato do indivíduo com a figura estatal ocorre a nível local.

                        Pelas razões acima expostas, solicito total empenho do Poder Executivo, através da Secretaria competente, no atendimento ao presente pleito.

                        Gramado, 24 de abril de 2023.

                                JOEL DA SILVA REIS

                               Vereador Progressista