O Vereador que subscreve o presente, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, solicita ao Presidente Mesa, que encaminhe o seguinte Pedido de Providências, à Secretaria Competente, para que seja o conserto ou a substituição da lâmpada do poste de iluminação pública, que não está funcionando, situada na Rua José Bergamo Filho, em frente ao número 1101, neste município de Gramado. 

                                                      Justifica-se:

                        É com satisfação que saúdo Vossa Excelência e ao mesmo tempo apresento o Pedido de Providências, para que seja realizado, pela Secretaria competente, o conserto ou a substituição da lâmpada do poste de iluminação pública,  que não está funcionando, situada na Rua José Bergamo Filho, em frente ao número 1101, neste município de Gramado. 

                        O pedido justifica-se pelo grande número de pessoas, que procuraram este vereador, solicitando a demanda, tendo em vista que a lâmpada não está funcionando, ocasionando escuridão no local, aliado ao fato do perigo de acidentes, assaltos e demais crimes que podem vir a ser cometidos no referido local.

                        Gramado é uma cidade com uma estância de montanha situada no estado mais a sul do Brasil, no Rio Grande do Sul. Influenciada pelos colonos alemães do século XIX, a cidade possui um toque bávaro com chalés alpinos, chocolateiros e lojas de artesanato. Gramado é também conhecida pelas suas exibições de luzes de Natal e pelas hortênsias em flor na primavera. Recebe milhares de turistas todos os anos.

                         A Segurança Pública é um serviço público, baseado na prevenção e na repressão qualificada, com respeito à equidade, à dignidade humana e guiado pelo respeito aos Direitos Humanos e ao Estado democrático de Direito.

                        Como se sabe, nos dias atuais, início do inverno, de manhã ao final da tarde está escuro. Antes das 18h00min já está escuro.

                        As pessoas que utilizam o local, na ida e volta de suas atividades, ficam na escuridão, o que pode dar ensejo a assaltos e outros delitos.

                        O emprego da tecnologia LED na iluminação pública pode contribuir significativamente na melhoria da qualidade do serviço e no aumento de sua eficiência energética, o que se reflete numa redução dos custos de energia do município. Além dos menores gastos, as lâmpadas LED têm uma vida útil consideravelmente maior do que outros tipos de lâmpadas e permitem uma série de controles de maneira remota, levando também a uma redução nos custos de operação e manutenção e possibilitando integração usando o conceito de Cidades Inteligentes.

                        É evidente a necessidade de união de esforços para o combate à criminalidade organizada e violenta, não se justificando, nos dias atuais da realidade brasileira, a atuação separada e estanque de cada uma das Polícias Federal, Civis e Militares e das Guardas Municipais; pois todas fazem parte do Sistema Único de Segurança Pública.

                        O Município, erigido à condição de ente federado, é a célula estatal que mais próximo se encontra dos anseios e reivindicações da população e que possui a árdua tarefa de executar políticas sociais básicas da maior relevância para o resgate da cidadania.

                        Entender que a vida cotidiana acontece no Município enseja em vincular maior participação local num aspecto social que tem ganhado, cada vez mais, relevância para a população, isto é, no bem estar da população. Poder ir e vir sem ser molestado, sem ser tolhido de seus bens ou de sua própria vida é interesse de todos, bem como dever do Estado (no sentido geral), direito e responsabilidade de todos.

                        Se uma decisão interessa ao Brasil, certamente interessa aos estados federados e, por sua vez, interessa aos municípios que em última análise, acaba por interessar aos munícipes, os quais são os principais destinatários das políticas públicas e tomadas de decisões.

                        A partir da fundamentação realizada, evidenciou-se que o dever de salvaguardar o cidadão também é dever da municipalidade, especialmente a partir da premissa de que todos moram, em primeiro lugar, no município e desse modo o primeiro contato do indivíduo com a figura estatal ocorre a nível local.

                        Pelas razões acima expostas, solicito total empenho do Poder Executivo, através da Secretaria competente, no atendimento ao presente pleito.

                        Gramado, 19 de junho de 2023.

                                JOEL DA SILVA REIS

                               Vereador Progressista