Senhor Presidente.
O Vereador que subscreve o presente, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais e em atendimento aos pedidos da comunidade da Linha Nova, solicita ao Presidente Mesa, que encaminhe o seguinte Pedido de Providências, à Secretaria Competente, para que seja realizado Estudo de Viabilidade Técnica, para a instalação de uma praça pública ou espaço (parque de brinquedos), na Linha Ávila Baixa, em imóvel do Município ou de terceiro, com todos os brinquedos, banheiros, torneiras e bebedouros com água potável, bancos para descanso, com a finalidade de atender as Comunidades de Linha Ávila Baixa, Linha Ávila Alta e Linha Araripe, no Município de Gramado. Justifica-se: É com satisfação que saúdo Vossa Excelência e ao mesmo tempo apresento o Pedido de Indicação, para que seja realizado Estudo de Viabilidade Técnica, para a instalação de uma praça pública ou espaço (parque de brinquedos), na Linha Ávila Baixa, com todos os brinquedos, banheiros, torneiras e bebedouros com água potável, bancos para descanso, com a finalidade de atender as Comunidades de Linha Ávila Baixa, Linha Ávila Alta e Linha Araripe, no Município de Gramado. Acaso o Município não disponha de área na Comunidade da Linha Ávila Baixa e haja alguma propriedade do Estado, poderá haver um convênio/permuta entre Estado e Município, a fim de concretizar a implantação do presente pleito, que trará benefício a todos os envolvidos. O pedido justifica-se pelo grande número de pessoas da localidade, que procuraram este vereador, solicitando a demanda, tendo em vista a necessidade de instalação de uma pracinha ou espaço público, com brinquedos, banheiros, torneiras de água potável e bebedouros e bancos para descanso, para que os usuários da referida localidade possam brincar e se divertir, assim como se hidratar e lavar suas mãos, haja vista que o local será frequentado por muitas crianças e adultos. A praça dos brinquedos a ser instalada na Linha Ávila Baixa, no interior do Município de Gramado, será um lugar para estar junto com a família e crianças, ou aquele momento de descanso e tomar um chimarrão ou um bate papo. Por isso parque/praça é sinônimo de lazer, convívio social, harmonia em família e qualidade de vida para todos. O grande movimento de veículos nas cidades já não permite mais que as crianças estejam em segurança na rua de casa. Além disso, os pais se sentem receosos de permitir brincadeiras à moda antiga, já que a violência é um problema em todos os municípios do Brasil. Então, a alternativa é a construção de um parquinho/praça nos bairros, onde os pais possam levar seus filhos para brincar em segurança, num local específico para isso e sob seus olhares cuidadosos. Eles ainda contam com a ajuda das outras famílias, pois se cria uma rede de amizade em que todos cuidam de todos. Como dito acima, o parquinho ou praça possibilita a criação de uma rede de amizade entre vizinhos e moradores dos bairros. Ao levar as crianças para brincarem ali, os adultos interagem entre si, conversam e se conhecem um pouco mais. Dessa maneira, estreitam as amizades e criam vínculos de confiança. Esse vínculo pode ajudar, inclusive, a manter a união entre os moradores para buscar por melhorias na região e também para se fortalecer contra problemas de criminalidade - com a criação de grupos de vizinhança solidária, por exemplo. O convívio social é muito importante para que as crianças desenvolvam diversas habilidades e consigam aprimorar sua inteligência emocional. Por meio do contato com outras crianças, elas aprendem a respeitar o espaço das pessoas, respeitar regras e direitos, dividir dos brinquedos e o mesmo ambiente. Elas fazem amigos, convivem com diferenças, exercitam a tolerância, a solidariedade e a empatia, além de aprenderem a lidar com suas emoções mais negativas - a frustração, por exemplo. Assim como para os adultos, o sedentarismo é um mal que ocasiona diversos reflexos negativos na saúde das crianças. Deixá-las fechadas em casa, sem se movimentarem por um tempo longo e contínuo, faz com que elas busquem alternativas para se distrair, que na maioria das vezes envolvem brincadeiras estáticas. Quando ficam paradas, as crianças não gastam sua energia natural. O organismo acaba acumulando gorduras e glicose, o que leva à obesidade, aumento do colesterol, diabetes, alta dos triglicerídeos e problemas hormonais. Esses males impactam não apenas as crianças, mas também a família de um modo geral e seus gastos. Como muitas crianças se tratam por meio do Sistema Único de Saúde, o sedentarismo infantil também é um caso de saúde pública. A obesidade infantil já é considerada um problema epidêmico no mundo todo. E não é apenas a saúde das crianças que vai ser impactada positivamente pelo parquinho na praça. Toda a família sente esse reflexo positivo quando possui uma opção de lazer perto de casa. Isso porque, como dito antes, o passeio no parquinho também é uma oportunidade para os pais interagirem com outras pessoas. Esse convívio ajuda a aliviar o estresse, um dos vilões da modernidade. Essa mazela acarreta problemas de saúde, como a hipertensão, além de impactar o rendimento das pessoas de um modo geral, interferindo em seu estado psicológico. Assim, com as crianças saudáveis e tranquilas, e os pais menos ansiosos e estressados, a qualidade de vida de toda a família se eleva, pois cada um de seus membros está em equilíbrio, refletindo no todo. Nem todas as famílias têm condições de sair nos finais de semana para passeios que necessitam de investimentos. Por isso, opções perto de casa para sair da rotina e distrair as crianças são fundamentais. O parquinho ou praça é uma dessas opções, pois permite levar os animais de estimação para brincar, fazer um piquenique ou encontrar com amigos. Trata-se de um passeio que não vai impactar negativamente no orçamento familiar e, ao mesmo tempo, é mais saudável do que levar as crianças para o shopping, local onde teriam apenas a oportunidade de brincar com jogos eletrônicos, sem contato com a natureza. Com todas essas informações, dá para perceber que o parquinho/praça confere peso para a política de urbanização. As famílias, a comunidade em geral e o bairro são beneficiados por ele. Um parque parece ser uma obra de pouca importância, em razão das funções limitadas que aparentemente tem. Porém, se analisado no contexto, torna-se uma boa estratégia para as campanhas. Afinal, como foi dito, a praça ou espaço para comunidade influencia na qualidade de vida das famílias e oferece um suporte positivo para manutenção da saúde das crianças e a tranquilidade dos pais. Ou seja, essa opção de lazer é um investimento no bem-estar da comunidade. Além disso, a praça ou espaço para a comunidade faz parte da estrutura do bairro. Quanto mais recursos a região oferecer para seus moradores, maior é a qualidade de vida ali. Com isso, o custo das propriedades se eleva, o que é um impacto positivo para a economia do município e das famílias. Uma boa estratégia é incluir a praça/parque ou espaço público como uma das melhorias a serem feitas na urbanização dos bairros, visando alcançar todas as vantagens expostas como forma de manter a crescimento dos bairros e melhorar a qualidade de vida para todos. O Município, erigido à condição de ente federado, é a célula estatal que mais próximo se encontra dos anseios e reivindicações da população e que possui a árdua tarefa de executar políticas sociais básicas da maior relevância para o resgate da cidadania. Entender que a vida cotidiana acontece no Município enseja em vincular maior participação local num aspecto social que tem ganhado, cada vez mais, relevância para a população, isto é, no bem-estar da população. Poder ir e vir sem ser molestado, sem ser tolhido de seus bens ou de sua própria vida é interesse de todos, bem como dever do Estado (no sentido geral), direito e responsabilidade de todos. Se uma decisão interessa ao Brasil, certamente interessa aos estados federados e, por sua vez, interessa aos municípios que em última análise, acaba por interessar aos munícipes, os quais são os principais destinatários das políticas públicas e tomadas de decisões. A partir da fundamentação realizada, evidenciou-se que o dever de salvaguardar o cidadão também é dever da municipalidade, especialmente a partir da premissa de que todos moram, em primeiro lugar, no município e desse modo o primeiro contato do indivíduo com a figura estatal ocorre a nível local. Pelas razões acima expostas, solicito total empenho do Poder Executivo, através da Secretaria competente, no atendimento ao presente pleito. Gramado 19 de outubro de 2023.
JOEL REIS Vereador Progressista
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Documento publicado digitalmente por JOEL REIS em 19/10/2023 às 11:35:24.
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