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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:
Justifica-se esta alteração a fim de deixar a Lei mais clara e de mais fácil entendimento, visto que os artigos modificados acabavam deixando a Lei dúbia. Neste sentido é importante que as alterações sejam feitas, para que não haja nenhuma dúvida na hora de homenagear os Veteranos das Forças de Segurança que tanto fizeram por nossa comunidade Gramadense. Por essas razões, conto com esta Casa Legislativa, sempre sensível aos interesses da comunidade, e com o apoio dos meus pares para sua aprovação.
Câmara Municipal de Gramado, 25 de outubro de 2023.
______________ Renan Sartori Vereador MDB |
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Documento publicado digitalmente por VEREADOR RENAN SARTORI em 25/10/2023 às 10:42:22.
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RENAN SARTORI DE BORBA:01362884057 às 25/10/2023 10:42:36