Câmara de Vereadores de Gramado
Estado do Rio Grande do Sul

A emenda supressiva proposta pelos vereadores tem como objetivo modificar o Projeto de Lei Ordinária PLO 030/2023, que visa alterar dispositivos da Lei nº 2.914, de 06 de maio de 2011. Essa lei estabelece o Plano de Carreira, o Quadro de Cargos, Vencimentos e Funções Públicas do Município, além de tratar de outras providências relacionadas à gestão pública local.

A emenda propõe a supressão de um elemento específico do projeto original, que é a gratificação equivalente a 20% do vencimento básico destinada aos profissionais efetivos, como assistentes sociais, psicólogos e terapeutas ocupacionais, que atuam na Secretaria e realizam serviços externos fora do horário normal de expediente, incluindo finais de semana e feriados, estando à disposição da municipalidade em regime de plantão, por escala.

A justificação para essa emenda se baseia na necessidade de adequar o quadro de cargos estatuários efetivos, propondo a manutenção apenas do cargo de Psicólogo 30h e a extinção da gratificação mencionada.

Câmara Municipal de Gramado, 25 de Outubro de 2023.

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Rosi Ecker Schmitt                           Neri da Farmácia

     Vereadora Progressistas                 Vereador Progressistas

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Joel da Silva Reis                              Volnei da Saúde

  Vereador Progressistas               Vereador Progressistas