Ilustríssimo Sr.

Presidente

Prezado Senhor:

A Vereadora que o presente subscreve, observadas as normas regimentais, requer à Mesa Diretora que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo, Pedido de Informações referente à fundamentação legal e base de cálculo da cobrança da taxa de análise ambiental cobrada pelo mesmo quando do protocolo de projetos junto à Secretaria de Planejamento.

A edil questiona os seguintes pontos:

1 - Qual é a contraprestação do Município  e qual a fundamentação da cobrança da taxa de análise ambiental?

2 - De que forma essa taxa é calculada?

Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.

Atenciosamente,

Manu da Costa
Vereador na Bancada do PRB

Sala das Sessões, 09 de Agosto de 2019.