Ilustríssimo Sr. Presidente
Prezado Senhor:
A Vereadora que o presente subscreve, observadas as normas regimentais, requer à Mesa Diretora que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo, Pedido de Informações referente à fundamentação legal e base de cálculo da cobrança da taxa de análise ambiental cobrada pelo mesmo quando do protocolo de projetos junto à Secretaria de Planejamento. A edil questiona os seguintes pontos: 1 - Qual é a contraprestação do Município e qual a fundamentação da cobrança da taxa de análise ambiental? 2 - De que forma essa taxa é calculada? Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.
Atenciosamente,
Manu da Costa
Sala das Sessões, 09 de Agosto de 2019. |
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