Câmara de Vereadores de Gramado

Pedido de Informação N.º 108/2019

Proponente: Ver.ª Manu

"Solicita informações sobre a base de cálculo e fundamento legal da cobrança da taxa de análise ambiental cobrada pelo Município"

Ilustríssimo Sr.

Presidente

   

Prezado Senhor:

   

A Vereadora que o presente subscreve, observadas as normas regimentais, requer à Mesa Diretora que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo, Pedido de Informações referente à fundamentação legal e base de cálculo da cobrança da taxa de análise ambiental cobrada pelo mesmo quando do protocolo de projetos junto à Secretaria de Planejamento.

A edil questiona os seguintes pontos:

1 - Qual é a contraprestação do Município  e qual a fundamentação da cobrança da taxa de análise ambiental?

2 - De que forma essa taxa é calculada?

Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.

   

Atenciosamente,

   

Manu da Costa
Vereador na Bancada do PRB

   

Sala das Sessões, 09 de Agosto de 2019.

Documento publicado digitalmente por MANU DA COSTA em 09/08/2019 às 14:05:25.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1858fe2049dd6d662da92d769c818a70.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.gramado.ecbsistemas.com/autenticidade, mediante código 4308.


Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
MANOELA GONCALVES DA COSTA CALIARI:00712934006 às 09/08/2019 14:06:37