Senhor Presidente

O Vereador signatário, no pleno exercício de suas prerrogativas legais e em estrita conformidade com o Regimento Interno, solicita ao Presidente desta Casa que encaminhe a seguinte INDICAÇÃO ao Chefe do Poder Executivo Municipal, visando a realização de um estudo com o propósito de avaliar a viabilidade da criação de um Setor Municipal de Atendimento às Pessoas com Deficiência (PCD’s).

Essa indicação se baseia na necessidade de promover a inclusão e melhorar a qualidade de vida das Pessoas com Deficiência (PCD’s) em nosso município. A criação de um Setor Municipal de Atendimento aos PCD’s pode ser um passo crucial para fornecer serviços, apoio e orientação específicos para atender às necessidades das pessoas com deficiência em Gramado.

Tal setor pode desempenhar um papel fundamental na coordenação de políticas e ações que visem a garantir a acessibilidade, a igualdade de oportunidades e a plena participação das PCD’s na sociedade. Isso inclui a orientação sobre direitos, serviços de reabilitação, adaptações urbanas e a promoção de programas de inclusão educacional e profissional.

Portanto, a realização deste estudo é essencial para avaliar a viabilidade e os benefícios da criação do Setor Municipal de Atendimento aos PCD’s, fortalecendo o compromisso da administração municipal com a promoção da igualdade e da inclusão, garantindo que os PCD’s tenham as ferramentas e o suporte necessários para participar ativamente em nossa comunidade.

Pelas razões acima expostas, solicito total empenho do Poder Executivo Municipal no atendimento a esta proposição.

Câmara de Vereadores de Gramado, 01 de novembro de 2023

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Neri da Farmácia

Vereador Progressistas