Câmara de Vereadores de Gramado
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente:

Senhores Vereadores:

Avaliamos que a melhor conduta para correção do erro formal, declarado pelo Executivo, seria uma nova mensagem retificativa ajustando os termos, uma vez que estamos a tratar de uma alíquota de serviços, cuja responsabilidade é muito grande, pelo impacto gerado, o que avaliamos inadequado simplesmente corrigir na redação final, como proposto pelo Executivo Municipal.

Desta forma, entendemos oportuno e necessário, propor esta Emenda, para que seja votada, com transparência e clareza, de forma a manter o texto de Lei no item 12.08 da lista de serviços, com a alíquota de 2%, portanto, sem majoração.

A proposição pelo Vereador que sugere, está respaldada no ofício encaminhado pelo Prefeito Municipal, que requer a providência.

 São essas razões, senhor Presidente, senhoras e senhores Vereadores, que motivaram a apresentação da presente emenda retificativa ao PLO 25/2019, que esperamos, mereça o apoio unânime dos nobres pares.

Gramado, 12 de agosto de 2019.

________________
Luia Barbacovi

Vereador Progressista