Senhor Presidente:

Os Vereadores que o presente subscrevem, observadas as normas regimentais, requerem à Mesa que seja enviado ao Executivo Municipal, a seguinte indicação, solicitando a implantação de medidas que diminuam os impactos econômicos gerados às pessoas atingidas pelos eventos climáticos dos últimos dias, aqui na cidade de Gramado.

O pedido justifica-se diante todos os impactos econômicos gerados a esses moradores em decorrência dos eventos climáticos dos últimos dias. Muitas pessoas ainda não puderam retornar para as suas casas, muitas possuem inclusive negócios nos locais atingidos, sendo a fonte de renda da família e por isso, é fundamental que o Executivo estude medidas para mitigar esses impactos. Segue abaixo sugestão de medidas a serem tomadas pelo Executivo Municipal:

- Isenção do IPTU para as famílias atingidas, por pelo menos um ano;

- Isenção dos demais tributos municipais, por pelo menos um ano;

- Aumento do aluguel social para pelo menos R$ 2.000,00, visto que o valor concedido hoje pelo município é inviável, considerando o valor do alugueis em Gramado;

- Concessão de um auxílio financeiro a todos que foram atingidos, especialmente aqueles que possuem negócios nesses locais e que perderam a suas fontes de renda.

Desta forma, solicitamos total empenho do Executivo Municipal no atendimento dessas demandas, visto que a comunidade atingida aguarda ansiosamente medidas do Poder público que atenuem esses impactos econômicos.

   Câmara Municipal de Gramado, 01 de Dezembro de 2023.

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Professor Daniel                 Cícero Altreiter               Renan Sartori                  Rodrigo Paim

Vereador PT                     Vereador MDB           Vereador MDB                 Vereador MDB