Câmara de Vereadores de Gramado
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente:

Senhores Vereadores:

A presente emenda modificativa, visa ajustar o Projeto de Lei, para que todas as intenções constante do PL, sejam concretizadas, uma vez que, trata-se de uma iniciativa inédita em termo de negociação imobiliária entre o município e contribuinte.

Em relação ao acesso é muito clara a necessidade da adequação, que entendemos deve ser efetuada e concluídas na sua totalidade até emissão do habite-se, já que a Rua João Fioreze não oferece condições de trafegabilidade de médio e grande porte.

Já em relação ao prazo de 90 dias para outros proprietários da Vila Suíça manifestarem interesse em participar do consorcio, entendemos ser um prazo mínimo para um estudo de viabilidade.

Também, em relação ao § 4º no Art. 6º queremos preservar o município de não assumirem eventuais ônus sobre qualquer imóvel que venha a receber dentro deste consorcio.

   São essas razões, senhor Presidente, senhoras e senhores Vereadores, que motivaram a apresentação da presente emenda modificativa ao PLO 004/2019, que esperamos, mereça o apoio unânime dos nobres pares.

Câmara Municipal de Vereadores, 15 de agosto de 2019.