Senhor Presidente:

O Vereador que o presente subscreve, observadas as normas regimentais, requer à Mesa seja enviado ao Poder Executivo Municipal o presente pedido de providências, onde solicita que, por intermédio da Secretaria competente, seja realizado a fiscalização e o cumprimento da Lei n°701/83 nos imóveis em estado de abandono no Bairro

Art. 1º Os proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores a qualquer título, de imóvel situado na Zona Urbana do Município de Gramado(RS), são obrigados a manter ou executar:
a) em perfeito estado de limpeza, "capinados" e "drenados" e com calçamento, os terrenos edificados ou não;

Justifica-se este pedido em virtude a comunidade ter preocupação por os mesmos acabem sendo criadouros de ratos , cobras e outros colocando em risco os demais.

Pelas razões acima expostas, solicito total empenho, no atendimento a esta proposição.

Gramado, 23 de Fevereiro de 2024.

Atenciosamente,

Ver. Rodrigo Paim

Vereador na Bancada do MDB