Senhor Presidente:

O Vereador que o presente subscreve, observadas as normas regimentais, requer à Mesa que seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte pedido, onde se estude a viabilidade de abatimento de impostos municipais para protetores independentes de animais.

Justifica-se esta propositura, com o objetivo de abater impostos aos cidadãos que possuem mais de 10 animais aos seus cuidados, sendo por eles tutelados e cuidados nas suas necessidades básicas. Esses animais são considerados de diversas espécies, como cães, gatos, cavalos ou outros animais não silvestres.

É importante deixar claro, que as situações de criadores ou fábrica de filhotes, com objetivo de reprodução proposital e venda de animais não terão direito ao abatimento do imposto.

É essencial que todos os animais tutelados pelo protetor independente devem ser castrados, chipados e devidamente registrados no órgão responsável na prefeitura.

O intuito da proposição é que seja realizado o abatimento de 50% no imposto do IPTU para esses cidadãos devidamente comprovados como protetores independentes.

Essa proposição visa amparar financeiramente o cidadão que ajuda muito sua comunidade com a guarda e tutela de animais recolhidos de rua ou em situação de vulnerabilidade, usando seus recursos próprios para financiar alimentação, medicação, cuidados veterinários e outros relativos aos cuidados desses animais.

Esse cidadão presta um grande serviço para a comunidade e para a prefeitura, inclusive podendo fazer o papel do órgão público em certos casos.

Sabemos como são altos os custos de cuidados e manutenção financeira dos animais, o que pode sobrecarregar muito esse cidadão, sendo considerado justo e ético esse desconto de imposto IPTU.

Pelas razões acima expostas, solicito a secretaria responsável que estude a viabilidade de atender esta proposição tão importante.

Gramado, 29 de fevereiro de 2024.

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Simone Dinnebier

Vereadora – MDB