Senhor Presidente:

O Vereador que o presente subscreve, observadas as normas regimentais, requer à Mesa que seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte pedido, onde se estude a viabilidade de melhor fiscalização dos Maus Tratos aos Animais, com o apoio do poder policial, especificamente casos de animais acorrentados e outros casos que se façam necessários.

Justifica-se esta propositura, já considerando válidas todas as leis existentes e vigentes no assunto, tanto no plano municipal, estadual e federal.

É importante que haja uma fiscalização mais eficiente para orientar e monitorar o animal que esta acorrentado, preso por corrente no pátio ou residência, seja cercada ou aberta. É essencial que seja feita a oreientação do não uso da corrente para prender o cão, porém, não tendo outra alternativa momentânia, que imprescidivel que os fiscalizadores exigam o tamanho minímo de três metros com fio de arame que corre a corrente, assim oportunizando maior mobilidade e liberdade ao animal nesse contexto.

Também é importante que seja criado parcerias com a Policia Civil de Gramado, Patrulha Ambiental e Brigada Militar para apoio e acompanhamento nas denuncias e averiguações dos caos de maus tratos, em suspeita ou já comprovados

Pelas razões acima expostas, solicito a secretaria responsável que estude a viabilidade de atender esta proposição tão importante.

Gramado, 29 de fevereiro de 2024.

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Simone Dinnebier

Vereadora – MDB