Câmara de Vereadores de Gramado
Câmara de Vereadores de Gramado
Estado do Rio Grande do Sul

Projeto de Lei do Legislativo N.º 008/2024

Proponente: Ver. Joel Reis

JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:

O Projeto de Lei que ora envio à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa Altera dispositivos da Lei 3.808, de 14de janeiro de 2020, que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita de
sacolas plásticas aos consumidores em todos os estabelecimento comerciais do Município de Gramado, institui o Programa Municipal de Conscientização e Redução do Plástico e dá outras providências

Diante do acima exposto, submete-se esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.

   

Gramado, 19 de Março de 2024.

   

Atenciosamente,

   

___________________________________
Joel Reis
Vereador na Bancada do PP.
Documento publicado digitalmente por JOEL REIS em 19/03/2024 às 14:37:30.
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JOEL DA SILVA REIS:90594665000 às 19/03/2024 14:38:00