Senhor Presidente:

O Vereador que o presente subscreve, observadas as normas regimentais, requer à Mesa que seja enviado ao Executivo Municipal, a seguinte indicação, solicitando a readequação do orçamento municipal do ano de 2024, priorizando a destinação de recursos públicos para as obras e medidas emergenciais necessárias para minimizar os impactos gerados pela tragédia climática vivenciada pelo Estado do Rio Grande do Sul.

O pedido justifica-se diante todos os impactos sociais e econômicos gerados à nossa comunidade em decorrência dessa tragédia climática. Mais de 1.500 pessoas tiveram que deixar as suas residências, sem saber se poderão retornar, além disso, nossa principal atividade econômica, segue comprometida, visto o fechamento do aeroporto Salgado Filho e a obstrução de várias rodovias e estradas que dão acesso à cidade, impossibilitando que o turista chegue até Gramado. Consequentemente, não há movimentação da economia local, o que gera dificuldade para os negócios manterem suas portas abertas e principalmente, favorece a demissão em massa, deixando muitas pessoas desempregadas e sem renda.

Nesse sentido, é fundamental que o município realize uma série de obras de contenção nas encostas, obras de reparo das estradas e ainda, programas e ações que auxiliem as pessoas que estão desalojadas/desabrigadas e também, as empresas nesse momento de crise no turismo, visando a manutenção dos negócios e dos empregos.

Ocorre que, no orçamento aprovado em 2023, não foi feito a previsão orçamentária para execução dessas obras e medidas emergenciais, sendo fundamental que o Executivo faça a readequação do orçamento, visando a destinação de recursos para essas medidas, que na opinião deste vereador são essenciais e prioritárias para garantir a segurança e dignidade das pessoas que tiveram que deixar às suas residências, assim como, para a retomada do turismo e da nossa atividade econômica.

   Câmara Municipal de Gramado, 17 de Maio de 2024.

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Professor Daniel

Vereador PSDB