Câmara de Vereadores de Gramado
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente:

Senhores Vereadores:

Justifica-se a apresentação desta Emenda modificativa, haja vista que conforme previsto no art. 14, do PL 004/2019 que “Institui a Operação Urbana Consorciada Vila Suíça, e dá outras providências”, o Protocolo de Intenções firmado entre o Município, George Cláudio Hauser Brody, Marcelo Julio Hauser Brody, Jaqueline Pinzon e Incorporadora Lara José Ltda., em 23 de outubro de 2017, é parte integrante da lei e com esta deve estar em conformidade.

Alterações ao texto original foram apresentadas pelo autor do projeto, o Poder Executivo e também, inúmeras emendas que modificaram significativamente o Projeto de Lei foram apresentas pelos Vereadores, o que pode gerar uma desconformidade do Protocolo de Intenções com o texto da lei. 

Por se tratar de requisito relevante e de suma importância, sendo inclusive parte integrante da lei, necessário que seu conteúdo seja ajustado ao constante na redação final do presente Projeto de Lei. Preocupados com este fato, a Comissão de Legislação e Redação Final propõe a presente alteração.

 Vereador Luia Barbacovi Vereador Renan Sartori  Vereadora Rosi Ecker Schmitt

           Presidente                                   Vice-Presidente                     Relator