Câmara de Vereadores de Gramado
Estado do Rio Grande do Sul

A presente Emenda tem a finalidade de alteração do § 2°, do Art. 1° do PLL n° 013/2024, para que o subsídio fixado para o presidente da Câmara Municipal seja acrescido em 5% do valor do subsídio dos Vereadores.

Tal proposição vem em respeito à economicidade de recursos públicos, tão necessária neste momento vivenciado, além do respeito ao teto constitucional previsto para tal verba, que é de 30% do subsidio dos Deputados Estaduais.

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Emenda a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Gramado, 24 de Junho de 2024.