Ilustríssimo Sr.

Cícero Altreiter 

Presidente

Câmara de Vereadores de Gramado

Prezado Senhor:

OBJETO: Solicita informações sobre o Combate ao mosquito borrachudo no município de Gramado

O vereador que o presente subscreve, observadas as normas regimentais, requer à Mesa que seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte pedido, onde solicita informações sobre o Combate ao mosquito borrachudo no município de Gramado.

1. Qual a data da última aplicação de larvicida no interior do município?

2. Qual a periodicidade da aplicação do larvicida biológico?

3. Quando ocorreu a última licitação e compra do inseticida e larvicida?

4. Caso não haja o larvicida, por qual motivo não foi realizada a aquisição?

5. Qual o plano de combate do borrachudo em Gramado?

6. Qual a previsão de aplicação e retomada do combate ao mosquito?

7. O município buscou recentemente apoio junto ao Governo do Estado no combate ao borrachudo?

O pedido justifica-se diante a prerrogativa do vereador de fiscalizador e também para dar transparência a comunidade. E nas últimas semanas inúmeros moradores de diferentes bairros e localidades do interior do município têm procurado alegando infestação de mosquitos borrachudos, devendo o poder público dar transparência sobre essas informações.

Lembramos ao Executivo, que o art. 60, inciso XIV da Lei Orgânica, diz: "Art. 60 – Compete privativamente ao prefeito: inciso XIV – prestar à Câmara Municipal, dentro de 30 dias, as informações solicitadas, sobre fatos relacionados ao Poder Executivo e sobre matéria legislativa em tramitação na Câmara, ou sujeita à fiscalização do Poder Legislativo, sob pena de incorrer em improbidade administrativa”. Também o art. 4º inciso III do Decreto Lei nº 201/67, diz: "Art. 4º - São infrações político administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação.

Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.

Atenciosamente,

Vereador Rafael Ronsoni
Vereador na Bancada do Progressistas

Câmara Municipal de Gramado, 08 de Novembro de 2024.