Senhor presidente,
Senhores vereadores,

Prezado Senhor Presidente

OBJETO: Pedido de Informação sobre empresas responsáveis pelo transporte de alunos da União Gramadense de Estudantes.

O Vereador abaixo firmado, observadas as normas regimentais, requer à Mesa que seja enviado ao Poder Executivo Municipal pedido onde solicita as seguintes informações sobre o transporte de alunos da União Gramadense de Estudantes:

Diante da necessidade de transparência sobre o serviço prestado, requerem sejam prestados a esta casa os seguintes esclarecimentos:

a) Qual a lista de empresas responsáveis pelo transporte dos alunos vinculados à União Gramadense de Estudantes?

b) Quais linhas ou trajetos são atendidos por cada uma dessas empresas?

c) Qual a vigência dos contratos ou autorizações concedidas para a prestação desse serviço?

d) Cópia da ata do ato da realização da licitação

O pedido justifica-se diante da prerrogativa do vereador de fiscalizar e também para dar transparência à comunidade acadêmica e aos estudantes beneficiados pelo transporte.

Lembramos ao Executivo que o art. 60, inciso XIV da Lei Orgânica, determina:
"Art. 60- Compete privativamente ao prefeito:

Inciso XIV - prestar à Câmara Municipal, dentro de 30 dias, as informações solicitadas sobre fatos relacionados ao Poder Executivo e sobre matéria legislativa em tramitação na Câmara, ou sujeita à fiscalização do Poder Legislativo, sob pena de incorrer em improbidade administrativa.”

Atenciosamente,

Ver. Roberto Cavallin
Vereador na Bancada do Republicanos

Câmara Municipal de Gramado, 13 de Fevereiro de 2025.