O vereador que abaixo subscreve, vem através do presente, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, solicitar a esta Casa que encaminhe ao Poder Executivo, o pedido de indicação para que seja alterado o artigo 25 da Lei 4200/2023 de 05 de julho de 2023 que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Gramado e dá outras providências. 

Atualmente, o benefício contempla apenas os profissionais de educação da zona rural com atividades no Ensino Fundamental, porém é necessário que a gratificação seja ofertada e ampliada também para o Ensino Infantil, no percentual de 20% (vinte por cento) calculado sobre o vencimento de seu cargo. 

Com a alteração na Lei, o texto passaria a vigorar da seguinte forma: 

“Art. 25. Fica instituída a gratificação de unidocência ao profissional do magistério lotado em escolas municipais, no exercício da docência, localizadas na zona rural do município, que atende alunos com atividades em classes multisseriadas, do Ensino Fundamental e Infantil, no percentual de 20% (vinte por cento) calculado sobre o vencimento de seu cargo. 
 
Parágrafo único. Esta gratificação não se aplica ao profissional que estiver no cargo de direção” 

Desta forma, solicito que o Executivo Municipal adote as providências necessárias para que ocorra a alteração necessária e a igualdade nas gratificações dos servidores do magistério lotados na zona rural de Gramado.