JUSTIFICATIVA

O Projeto de Lei que ora envio à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa visa instituir o Dia Municipal da Água no município de Gramado, Rio Grande do Sul. A proposta tem por objetivo conscientizar a população sobre a importância da preservação e do uso sustentável dos recursos hídricos, promovendo eventos educativos e ações que enfatizem a relevância desse recurso natural fundamental à vida.

A crescente demanda por água e os desafios ambientais enfrentados pela sociedade atual exigem maior atenção e sensibilização por parte dos cidadãos e da administração pública. Instituir um dia específico para refletir e agir em prol da água é um passo importante para fomentar a responsabilidade ambiental e garantir que as próximas gerações possam usufruir de um meio ambiente equilibrado e sustentável.

Portanto, ao instituir o Dia Municipal da Água, espera-se estimular um engajamento coletivo em prol da conscientização hídrica, incentivando práticas responsáveis tanto no consumo como na preservação dos mananciais locais. Desta forma, a aprovação desta proposição se faz necessária e relevante.

Diante do acima exposto, submete-se esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.

PROJETO

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Água no município de Gramado, a ser comemorado anualmente no dia 22 de março.

Art. 2º No Dia Municipal da Água, o Poder Público, em parceria com instituições educacionais e organizações não governamentais, promoverá campanhas de conscientização e atividades educativas sobre a importância da preservação e do uso sustentável dos recursos hídricos.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gramado, 21 de Fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

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