PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Senhor presidente:

O vereador que o presente subscreve, observadas as normas regimentais, requer à Mesa Diretora que seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte pedido, onde solicita através da Secretaria competente, informações sobre a vinda de recursos advindos do Ministério do Desenvolvimento Social e do Fundo Nacional de Assistência Social:

- Informar se foram repassados recursos oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social e do Fundo Nacional de Assistência Social;

- Quais valores destinados ao município nos anos de 2017, 2018 e 2019;

-  Quais foram as destinações destes recursos;

- Quais novos projetos foram implantados para a comunidade;

- Algum destes recursos oriundos do Ministério foram devolvidos;

Justifica-se tal solicitação, diante da prerrogativa do vereador de fiscalizador, também para maior transparência à comunidade. Cabe ressaltar, que há risco de os recursos recebidos terem que ser devolvidos ao Ministério, porque os mesmos são depositados aos municípios para a destinação em prol de Programas específicos, com tempo para sua aplicação. Desta forma, eventual morosidade ou ineficiência na utilização dos mesmos, pode representar a perda dos referidos recursos, prejudicando toda comunidade, em especial os mais necessitados, que seriam os beneficiários destes Programas.

 Isto posto, o presente pedido de informação vem no sentido de elucidar essa situação. Pelas razões acima expostas, solicito total empenho da Secretaria responsável, no atendimento a esta proposição e de forma descriminada e com total clareza cada resposta.

Gramado, 14 de novembro de 2019.

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 Rafael Ronsoni

Partido Progressista